25/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 15:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0815196-23.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUDORICO FERREIRA DA MOTA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA 1 – Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada. 2 – O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 3 – Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das requeridas genericamente.

SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Outras Decisões
02/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:33

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:10

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:30

Outras Decisões
06/06/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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