11/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0923838-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUELZINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUEL TAVARES DE SOUSA, ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS, MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de demanda entre as partes acima nominadas.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois com base nas declarações dos autores na petição inicial é possível verificar a existência de relação jurídica com o réu sendo uma questão de mérito averiguar se há ou não responsabilidade pela suposta falha na prestação do serviço.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, considero-o desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor não confere ao juiz um poder discricionário, mas, ao contrário, produz efeitos ope legis, desde que constatada a relação de consumo e verificada a hipossuficiência do consumidor perante a parte ré.

Não obstante, defiro-lhe, a fim de evitar posterior alegação de cerceio de defesa, podendo a parte ré, se manifestar novamente em provas, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0923838-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUELZINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUEL TAVARES DE SOUSA, ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS, MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS, JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Intime-se a parte ré, na forma do art. 10 do Código de Processo Civil, com urgência, para prestar os esclarecimentos que entender pertinentes, em cinco dias.

Decorridos, venham conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
13/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo de RONALDO DE FREITAS LIMA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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