26/03/2025 14:16

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:11

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 00:55

Não Conhecimento de recurso
17/02/2025 11:32

Conclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 11:47

Documento
12/02/2025 20:40

Mero expediente
03/02/2025 10:47

Conclusão
31/01/2025 14:48

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810194-51.2022.8.19.0066 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0810194-51.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00987405 APELANTE: ROSANGELA MEDEIROS DE CERQUEIRA MACEDO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR OAB/RJ-067472 APELADO: J H VEICULOS VR LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO OAB/RJ-075373 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810194-51.2022.8.19.0066 APELANTE: ROSÂNGELA MEDEIROS DE CERQUEIRA MACEDO APELADO: JH VEÍCULOS VR LTDA.

DECISÃO Da análise dos autos, pode-se perceber que a apelante deixou de recolher as custas no momento da interposição do recurso, tendo requerido, posteriormente, o benefício da gratuidade de justiça.

Distribuídos os autos a esta Relatora sem o preparo do recurso, determinou-se que a apelante demonstrasse a miserabilidade alegada, apresentando documentos pertinentes a comprovar a impossibilidade de custeio das despesas processuais, com fins de análise da admissibilidade do recurso (index. 5).

Conforme certidão do index. 7, não houve manifestação da apelante. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Sabe-se que a gratuidade de justiça se destina a pessoa natural ou jurídica que demonstrar insuficiência financeira arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 98).

Não obstante, por ostentar natureza restritiva, a benesse é destinada às classes menos favorecidas, não dispensando a demonstração cabal da carência de recursos, o que não ficou evidenciada na espécie.

Durante o curso do processo, a parte apelante sequer indicou sua atividade profissional ou fonte de renda e, embora instada a apresentar evidências de impossibilidade de recolhimento das despesas em sede recursal, absolutamente nada trouxe ao processo.

Posto isso, diante da ausência de demonstração da hipossuficiência econômica da recorrente, a hipótese é de indeferimento da gratuidade de justiça, COMO ORA INDEFIRO, e, por consequência, determino o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.

DES.

SANDRA SANTARÉM CARDINALI 1 Apelação cível nº 0810194-51.2022.8.19.0066 (R) E-MAIL: [email protected]
07/01/2025 21:21

Gratuidade da Justiça
07/01/2025 11:15

Conclusão
20/12/2024 13:30

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 16:23

Mero expediente
04/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 00:00

Publicação
31/10/2024 11:13

Conclusão
31/10/2024 11:00

Distribuição
30/10/2024 17:51

Remessa
30/10/2024 17:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812083-84.2024.8.19.0061

Feso Fundacao Educacional Serra dos Orga...

Joao Vitor de Castro Marmelo da Rocha

Advogado: Alex Dalia Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000237-65.2021.8.19.0043

Elsa Rosa dos Santos

Municipio de Pirai

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003097-92.2022.8.19.0208

Bruna Duarte da Cruz Santana

Bruno Franklin do A. Santana

Advogado: Saulo Franca Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811518-38.2022.8.19.0014

Ana Luiza Primo Curttis Hentzy

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carolina Lavorato de Almeida Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0811276-41.2024.8.19.0004

Janaina Gimenez Rojas

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Rafael Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 17:08

Exibir Processo