TJRJ - 0858501-03.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:35
Juntada de Petição de ciência
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15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
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23/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 18:09
Embargos de declaração não acolhidos
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20/05/2025 13:52
Conclusos ao Juiz
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11/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
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12/03/2025 14:28
Juntada de Petição de contra-razões
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07/03/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
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11/12/2024 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0858501-03.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HELCIO KRONBERG IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "(...) Isso posto, DENEGO A ORDEM vindicada, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente writ, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
CUSTAS pelo Impetrante.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e enunciados de Súmulas nº 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.
Dê-se ciência ao MP.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...." RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
03/12/2024 16:26
Juntada de Petição de ciência
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03/12/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:45
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:36
Conclusos ao Juiz
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10/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 13:48
Juntada de Petição de diligência
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14/12/2023 15:35
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:43
Conclusos ao Juiz
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24/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
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27/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 01:15
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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27/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/09/2023 14:28
Conclusos ao Juiz
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11/09/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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20/08/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 17:48
Conclusos ao Juiz
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25/07/2023 01:08
Decorrido prazo de PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
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17/07/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/07/2023 21:32
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2023 17:14
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2023 14:54
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 17:30
Recebida a emenda à inicial
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27/06/2023 17:30
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2023 16:06
Conclusos ao Juiz
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15/06/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 14:09
Conclusos ao Juiz
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09/05/2023 18:04
Juntada de Petição de extrato de grerj
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09/05/2023 18:04
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 17:59
Distribuído por sorteio
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08/05/2023 17:59
Juntada de Petição de outros anexos
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08/05/2023 17:59
Juntada de Petição de outros anexos
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08/05/2023 17:58
Juntada de Petição de outros anexos
-
08/05/2023 17:58
Juntada de Petição de outros documentos
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08/05/2023 17:57
Juntada de Petição de outros anexos
-
08/05/2023 17:57
Juntada de Petição de outros anexos
-
08/05/2023 17:57
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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