11/07/2025 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817766-56.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LEITE RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Exclua-se a Unimed Rio do polo passivo, mantendo-se a Unimed FERJ 2 - Ante o fato do não pagamento, pela ré, do valor indicado pelo exequente, defiro o pedido de penhora online.

Nesta data, determinei o bloqueio, conforme demonstrativo anexo.

Voltem, após setenta e duas horas, para consulta do resultado.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
26/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FLAVIANA PESSANHA FAEZ em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA NIDECK em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817766-56.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LEITE RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS A ré ofereceu impugnação à execução, através da peça de ID 149557241, com fundamento em excesso de execução.

Alega que a sentença fixou, como data inicial da incidência de juros, a da citação.

Sustenta que o feito sofreu declínio de competência por mais de uma vez, o que acarretou o transcurso de tempo considerável.Salienta que a situação acarretou a majoração do débito.Aduz que não há, no feito, certidão comprobatória da data da citação.Pugna que seja modificada a data inicial da contagem dos juros a da sentença e fixação do quantum em R$7.450,33.

Resposta, pela parte autora, no ID 150426146.

Argumenta que o valor indicado pela executada desconsidera, até mesmo, a verba sucumbencial.

Salienta que o feito conta com certidão de citação.

Alega que, mesmo que inexistisse comprovação da data, seria considerada a da apresentação da contestação e não a da sentença.

Requereu a rejeição da impugnação e aplicação de sanção por litigância de má-fé.

Decido.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização, na qual restou a executada condenada ao pagamento do valor de R$7.000,00, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros contados da data da citação.

A sentença transitou em julgado, o que significa dizer que seu teor se tornou “imutável e indiscutível”, na dicção do art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, não pode, sequer, ser conhecido o pedido de fixação de novo dies a quo da incidência de juros de mora.

Outrossim, em relação à comprovação da data em que se deu a citação, também não assiste razão à ré, já que, conforme indicado pelo autor, consta, do anexo 31921995 do processo, certidão comprobatória de que a diligência ocorreu em 22 de outubro de 2022.

Portanto, a impugnação ofertada pela ré não possui consistência, o que impele a sua rejeição.

Acresça-se a isso o fato de que, conforme sustenta o autor, a requerida traz à discussão questões absolutamente impertinentes e contrárias aos elementos do processo.

O Código de Processo Civil, em seu art. 80, expressamente prevê a conduta do litigante de má-fé: “Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado;(...)” Não bastasse a clareza do dispositivo, quis o legislador enfatizar a conduta de má-fé em sede de execução, através do art. 774, no teor seguinte: “Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;(...)” Conforme sustentado pelo autor, as ponderações trazidas pela ré, na peça de impugnação se mostram contrárias aos elementos do processo e se verifica o claro intuito protelatório por parte da executada, o que se confirma pelo fato de que esta sequer efetuou o depósito do valor que entende devido.

A impugnação, nos termos em que foi feita, constitui meio artificioso, no dizer do dispositivo processual acima, tendo a ré deduzido defesa contra texto de lei e fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do feito, através de incidente manifestamente infundado.

Ou seja, a conduta da ré se adequa à quase totalidade daquelas previstas pelo legislador como de má-fé e atentatórias à dignidade da justiça, impondo-se a aplicação da sanção processual cabível.

Assim, nos termos do parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil, aplico à ré a multa ali prevista, no equivalente a dez por cento do valor atualizado do débito em execução.

Intimem-se.

Preclusa, venha, pelo autor, nova planilha, com a inclusão da multa acima, requerendo, ainda, o que entender pertinente para o prosseguimento da execução.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
03/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA NIDECK em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2024 23:34

Expedição de Certidão.
15/09/2024 23:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:36

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:45

Outras Decisões
13/11/2023 10:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:51

Expedição de Ofício.
12/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:22

Declarada incompetência
06/06/2023 19:05

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 19:53

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:58

Expedição de Informações.
31/05/2023 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 23:03

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:34

Decorrido prazo de MAURO ALBANO PIMENTA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO MATHIAS SOUZA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:29

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:05

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 15:09

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/10/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 12:41

Acolhida a exceção de Incompetência
04/10/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão
04/10/2022 11:21

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
04/10/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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