29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0800730-64.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MUNIZ MASCOTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Proceda o cartório ao desentranhamento da petição ID 102297640, uma vez que a peça de defesa foi apresentada em duplicidade.

Processo em ordem.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

DECIDO. 1.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço pela ré, bem como a existência de dano moral a ser percebido pela parte autora. 2.

Defiro a produção de prova pericial engenharia, requerida pelo autor, designando o i. perito do Juízo expert Dr.

RAFAEL CARDOSO DE ALCÂNTARA , que deverá ser intimado pelo e-mail [email protected] OU para dizer se aceita o encargo.

Apesar de não constar na legislação processual quais são os critérios objetivos a serem considerados quando da fixação dos honorários periciais, observa-se na jurisprudência que os critérios comumente considerados são os relativos às condições financeiras das partes e à capacitação técnica do perito, à complexidade do trabalho a ser realizado, bem assim o tempo a ser despendido para a sua realização, assim, fixo os honorários periciais equivalentes a 4,0 salários mínimos, vigentes na data do arbitramento.

Ressalto que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia, devendo o(a) ilustre Perito(a) atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Com a vinda do laudo, às partes, para ciência e manifestação.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert.

Oficie-se ao TJRJ(SEJUD) para o pagamento da ajuda de custo ao(à) nobre Expert.

Após, certificados os autos, venham conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 2 de dezembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
03/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ALCILENIO JUNIO DOS SANTOS TAVARES em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ALCILENIO JUNIO DOS SANTOS TAVARES em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:07

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO MUNIZ MASCOTO - CPF: *74.***.*65-52 (AUTOR).
24/01/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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