02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:47

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:41

Transitado em Julgado em 14/02/2025
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES DE SOUZA E SILVA FILHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0837948-87.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUES DE SOUZA E SILVA FILHO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc.

Empresa devedora que teve o processamento de recuperação judicial retomado, conforme o processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, tendo sido prorrogado o Stay Period, em 19/09/2024, por mais 180 dias, conforme ID *03.***.*26-82 do processo acima mencionado.

Tratando-se de fato gerador anterior ao pedido da recuperação judicial e à retomada de seu processamento (1ª fase), determino a expedição de Certidão de Crédito para habilitação no juízo universal.

Em sede de juizado especial cível a suspensão do processo contraria os princípios que norteiam o procedimento da lei 9.099/95, como a celeridade e a informalidade.

Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, que poderá retomar seu curso em caso de não ser concedida a recuperação judicial em si (2ª fase).

Expeça-se a Certidão de Crédito.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
03/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:09

Outras Decisões
16/08/2024 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:43

Transitado em Julgado em 09/07/2024
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
21/04/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:46

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 15:46

Recebidos os autos
21/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
21/03/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/03/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:59

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES DE SOUZA E SILVA FILHO em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 11:59

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/12/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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