24/09/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:57

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o Estado para cumprir o julgado ou apresentar impugnação no prazo de trinta dias, na forma do artigo 535 do CPC.
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:05

Evolução de Classe Processual
05/08/2025 18:05

Petição
27/07/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 20:46

Conclusão
27/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:24

Juntada de petição
30/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:32

Remessa
12/11/2024 10:47

Juntada de petição
18/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:29

Juntada de petição
04/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:55

Conclusão
19/07/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 17:47

Juntada de petição
02/07/2024 22:29

Juntada de petição
27/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:44

Juntada de documento
09/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:17

Conclusão
25/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 12:52

Juntada de petição
19/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:40

Juntada de documento
18/03/2024 17:38

Conclusão
18/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:10

Conclusão
23/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 22:45

Juntada de petição
08/02/2024 11:06

Conclusão
08/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:04

Juntada de documento
06/02/2024 17:37

Juntada de documento
24/01/2024 16:04

Conclusão
24/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 07:56

Juntada de documento
18/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:22

Conclusão
01/11/2023 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 10:28

Juntada de petição
26/10/2023 14:58

Juntada de petição
20/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 18:26

Conclusão
12/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:04

Juntada de documento
12/09/2023 13:37

Juntada de documento
05/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:56

Juntada de documento
04/09/2023 23:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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