12/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:28

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2022 23:59.
07/09/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 13:59

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
21/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 14:53

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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