01/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/09/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S A em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:32

Outras Decisões
23/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO HONDA S A em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0813115-44.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALISSON SANTANA DOS SANTOS RÉU: BANCO HONDA S A Trata-se de ação de ajuizada por ALISSON SANTANA DOS SANTOS em face de BANCO HONDA S A.

Decisão de ID 180431980 indeferiu a gratuidade de justiça requerida.

A parte autora não recolheu as despesas processuais, embora intimada, conforme certificado (ID 202612104). É o relatório.

Decido.

Constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada pelo sistema PJE, não recolheu as despesas processuais, sendo caso de cancelamento da distribuição e, por consequência, extinção do processo.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, todos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas, dispensada a taxa judiciária, em razão do entendimento do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/12/2020.) e do que dispõe o Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do TJRJ.

Sem condenação em honorários.

Intimem-se as partes também para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, § 1º, inc.

I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado.

Transitado, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 23 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
26/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ALISSON SANTANA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

À título de esclarecimentos requeridos pelo autor acerca da razão da cobrança da taxa judiciária tal como no Ato Ordinatório ID 195379900, preliminarmente é sabido que a Taxa Judiciária é calculada, em regra, à razão de 3% do valor dos pedidos, e não do v
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0813115-44.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALISSON SANTANA DOS SANTOS RÉU: BANCO HONDA S A Intime-se a parte autora para complementação das custas referentes à 1ª parcela, conforme certificação da serventia (ID 195373529), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC.

Procedida a complementação, retornem os autos à conclusão para análise da inicial.

ITABORAÍ, 26 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para recolher as duas parcelas faltantes das custas judiciais devidas, nos seguintes valores cada uma: Atos Escriv. (1102-3) - R$ 175,06 Atos Postais (1110-6) - R$ 12,03 Atos Extrajudiciais dos Distribuidores (2102-2) - R$
26/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813115-44.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALISSON SANTANA DOS SANTOS RÉU: BANCO HONDA S A Em razão do princípio do acesso à justiça, defiro o parcelamento das despesas processuais em três parcelas mensais e consecutivas.

Intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Com o recolhimento, voltem conclusos para análise da tutela de urgência.

ITABORAÍ, 24 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:20

Outras Decisões
24/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALISSON SANTANA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*73-90 (AUTOR).
24/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:54

Declarada incompetência
12/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:13

Juntada de carta
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SILVIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

intimação acerca do despacho de ID. 155988199.
14/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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