03/09/2025 17:04

Juntada de petição
21/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada realizou depósitos parciais e fora da ordem cronológica, sem anuência da parte autora, razão pela qual não se aplica o parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

Ademais, os valores depositados não contemplam os devidos juros legais e correção monetária determinados na sentença, conforme apontado pela parte exequente no ID 158621008.

Assim, intime-se parte executada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário dos valores apresentados pela parte exequente, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima, e quedando inerte a parte executada, iniciará novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525).

Sem prejuízo, no que tange os valores já depositados, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Por fim, indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé à parte autora, uma vez que o exercício do direito de petição foi feito dentro dos limites processuais razoáveis, não se vislumbrando, até o momento, conduta temerária ou maliciosa.
05/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:40

Outras Decisões
03/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

O réu para se manifestar sobre o alegado de ID. 158621008, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801613-78.2021.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANE VIEGAS SANTANA RÉU: CENTRO DE EDUCACAO CRIARTE LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para informar o que pretende em relação ao prosseguimento do feito, tendo em vista que a parte requerida apresentou comprovantes de pagamento nos IDs32584841, 35485583, 42148742, 43415527, 54267613 e 76258675, indicando o cumprimento integral da sentença.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
13/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 20/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de DAYANE VIEGAS SANTANA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DAYANE VIEGAS SANTANA em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:42

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 04/11/2022 23:59.
17/10/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:26

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 18:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 18:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/06/2022 13:37

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:41

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 12:41

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2022 12:41

Recebidos os autos
14/06/2022 17:31

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE
27/05/2022 12:59

Juntada de ata da audiência
26/04/2022 00:30

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO CRIARTE LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:30

Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 25/04/2022 23:59.
30/03/2022 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
30/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:19

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:58

Conclusos ao Juiz
19/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:22

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO CRIARTE LTDA - ME em 22/08/2021 09:00.
20/08/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 09:48

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 13:50

Expedição de Mandado.
03/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 21:47

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 00:13

Publicado Intimação em 27/07/2021.
27/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:59

Expedição de Mandado.
22/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 14:27

Conclusos ao Juiz
08/07/2021 02:26

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 22:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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