27/08/2025 11:37

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Realizadas as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, todas sem sucesso, porque não há bens no patrimônio da parte executada, conforme comprovantes em anexo. Esgotadas todas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição para saldar a dívida em execução, nada se encontrou. Em situações que tais assim já se manifestou este Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO CREDOR PARA ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS.

SUSPENSÃO DO FEITO COM REMESSA AO ARQUIVO.

DESCABIMENTO.

FALTA DE INTERESSE.

IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL CONFIGURADA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

A pesquisa de bens do patrimônio do executado constitui providência necessária e legítima a cargo do exequente, a quem cabe indicar bens à penhora. 2.

Embora instado pelo juízo a se manifestar, mediante intimação, o exequente limitou-se a postular a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo juízo, e a remessa dos autos ao arquivo, o que não se entende como medidas voltadas a esgotar os meios disponíveis para localizar bens passíveis de penhora. 3.

Falta de impulsionamento adequado. 4.

Impossibilidade de consecução do objetivo principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio para satisfazer a dívida executada, por falta de iniciativa do exequente, que poderia por seus próprios meios de pesquisa obter informações sobre bens de propriedade do executado. 5.

Manutenção da sentença de extinção. (AC 0000479-64.2010.8.19.0025, DES.

ELTON LEME - Julgamento: 30/05/2012, 17ª CC Por isso, com respeito ao princípio da duração razoável do processo, e com o fito de evitar a perda do direito da parte credora, e de evitar a eternização deste processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso VI e do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se a certidão de crédito a que alude o art. 517 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Aguarde-se por 5 dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
14/08/2025 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 17:11

Conclusão
14/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:02

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Fl.257: Pesquisa realizada tal como requerida.
05/05/2025 13:54

Conclusão
30/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:02

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

/r/nForam obtidas informações pelo sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), conforme comprovante que agora se junta. À parte interessada.
12/12/2024 08:47

Conclusão
12/12/2024 08:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal
11/12/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:20

Juntada de petição
05/09/2024 10:02

Juntada de petição
22/08/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:11

Conclusão
15/08/2024 08:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/05/2024 11:05

Juntada de petição
25/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 22:27

Conclusão
05/04/2024 22:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/04/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:12

Juntada de petição
17/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:37

Outras Decisões
06/12/2023 19:37

Conclusão
06/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:12

Juntada de petição
28/07/2023 09:38

Juntada de documento
19/07/2023 09:46

Conclusão
19/07/2023 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:38

Juntada de petição
11/04/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:30

Conclusão
10/04/2023 13:46

Juntada de petição
27/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 03:10

Documento
01/02/2023 06:52

Documento
26/01/2023 04:32

Documento
17/01/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 09:32

Juntada de documento
02/09/2022 15:31

Conclusão
02/09/2022 15:31

Outras Decisões
02/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:51

Juntada de petição
05/04/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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