01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804331-43.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMELIA TEIXEIRA BARBOSA *70.***.*76-04 RÉU: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

DESPACHO Certifique-se acerca do alegado pela demandante na petição acostada ao ID 206877701, após, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 20:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/07/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA AMELIA TEIXEIRA BARBOSA *70.***.*76-04 em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:23

Transitado em Julgado em 06/07/2025
04/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804331-43.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMELIA TEIXEIRA BARBOSA *70.***.*76-04 RÉU: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Há de se destacar que o julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos das partes, quando já tiver encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento (AgInt no REsp 1323599/MG, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 22/11/2019).

No caso destes autos, o julgado embargado decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia trazida no recurso, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, estando em consonância com o art. 489 do Código de Processo Civil.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterado o julgado embargado.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
16/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ARLISON BENTO VARGAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 22:43

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
30/12/2024 05:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MICHELLE MICHELS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de THAIS BASTIAN CONSIGLIO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA TEIXEIRA BARBOSA *70.***.*76-04 em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:15

Homologada a Transação
29/11/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 22:59

Conclusos para julgamento
30/09/2024 22:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 22:59

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 22:59

Recebidos os autos
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
28/08/2024 11:30

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
28/08/2024 11:30

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
13/06/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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