25/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO em 23/01/2025 23:59.
06/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0928049-81.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO REQUERIDO: QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS S.A, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Por meio do peticionado supra, o autor alega que o Plano réu procedeu ao Cancelamento do Contrato por falta de pagamento.

Em sua petição informa o valor em aberto correspondente a R$ 1,388,25, referente ao mês 10/2024, com vencimento em 17/11/2024.

Passando-se à análise do caso, observa-se que o Plano cumpriu em parte a determinação judicial, eis que consta o valor de R$ 1.388,25, referente ao mês de outubro de 2024, com vencimento em 17/11/2024.

Contudo, inadmissível é o cancelamento por parte da ré, eis que a demanda está sub judice e há decisão judicial facultando ao autor proceder o depósito das mensalidades do Plano de saúde dos meses vencidos e vincendos nos autos vinculados no valor de R$ 1.388,25.

A parte ré foi intimada da determinação judicial supra, conforme certificado no i. 154408845.

E, ainda, assim, cancelou o plano ciente dos depósitos.

Como se vê, a multa fixada inicialmente, foi insuficiente e deve ser majorada em razão do cancelamento do plano.

Nesse passo, sem prejuízo da incidência da multa já declarada, majoro a multa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Intime-se, imediatamente, a parte ré para que REATIVE O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, EM 48 HORAS, sob pena de incidência dessa nova multa e, caso continue a descumprir a obrigação será transmudada em dívida de valor em que deverá arcar com todo o tratamento do autor.

Impende mencionar que, O direito à vida e à saúde são direitos fundamentais, protegidos pelo artigo 5o, da Constituição da República, sendo primazia à dignidade da pessoa humana e pilar de um Estado Democrático de Direito.

O Direito à vida abrange tanto o direito de não ser morto, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna.

Considerando os depósitos efetuados pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em benefício do Plano réu, para que o Plano permaneça reativado.

Intime-se imediatamente, os réus, por OJA DE PLANTÃO, COM URGÊNCIA, para que REATIVE O PLANO, eis que não há que se falar de falta de pagamento, pois o autor está procedendo ao pagamento do plano por meio de depósito judicial, conforme determinação do i. 151742068.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
05/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:52

Desentranhado o documento
07/10/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 17:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO - CPF: *07.***.*20-97 (REQUERENTE).
02/10/2024 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:27

Distribuído por sorteio
26/09/2024 02:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2024 02:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2024 02:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:26

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2024 02:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:23

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2024 02:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 02:22

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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