19/03/2025 12:59

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:54

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 21:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 17:00

Conclusão
06/02/2025 18:03

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0004850-88.2021.8.19.0024 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0004850-88.2021.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01159313 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/RJ-165788 APELADO: BANCO AGIBANK S.A APELADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO DESPACHO: Ao embargado.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0004850-88.2021.8.19.0024 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
29/01/2025 15:50

Mero expediente
29/01/2025 15:42

Conclusão
28/01/2025 20:21

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004850-88.2021.8.19.0024 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0004850-88.2021.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01159313 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/RJ-165788 APELADO: BANCO AGIBANK S.A APELADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO DECISÃO: (...) Ante o exposto, na forma do art. 932, inciso IV, alínea b e inciso V, alínea a, do CPC, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para: a) determinar a limitação dos descontos referentes aos empréstimos consignados a 30% (trinta por cento) dos rendimentos da parte apelante, após os descontos obrigatórios, com expedição de ofício ao órgão pagador; b) condenar a autora ao pagamento de metade das custas processuais e os réus ao pagamento da outra metade, observada a gratuidade de justiça; e condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00 ao patrono da demandante e condenar a demandante ao pagamento de R$ 1.000,00 aos patronos dos réus, na forma do art. 87 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.

Página 1 de 1 SE Desembargador JOÃO BATISTA DAMASCENO Beco de Música, 175 - Lâmina IV - Gabinete 311 Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20021-315
22/01/2025 10:58

Provimento em Parte
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0004850-88.2021.8.19.0024 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0004850-88.2021.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01159313 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/RJ-165788 APELADO: BANCO AGIBANK S.A APELADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO
07/01/2025 13:03

Conclusão
07/01/2025 13:00

Distribuição
07/01/2025 10:10

Remessa
06/01/2025 17:45

Remessa
06/01/2025 17:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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