18/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:40

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005139-18.2020.8.19.0004 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0005139-18.2020.8.19.0004 Protocolo: 3204/2020.00551315 APELANTE: DARIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SANTOS COSTA OAB/RJ-215544 ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO OAB/RJ-180456 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIRETO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

LEI N. 9.656/1998.

IMPUGNAÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS AO VALOR DA MENSALIDADE DO SERVIÇO A TÍTULO DE AJUSTE ANUAL E MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA.

PRETENSÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE EM RAZÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

APLICAÇÃO AO CASO DOS TEMAS 952 E 1016, AMBOS STJ.

NO CASO, IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, A FIM DE VERIFICAR SE FORAM ATENDIDOS OS PARÂMETROS DA MÉDIA DE MERCADO PARA PLANOS DE SAÚDE EQUIVALENTES AO DA PARTE AUTORA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO PREJUDICADO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
22/05/2025 14:50

Documento
22/05/2025 14:45

Conclusão
22/05/2025 00:01

Anulação de sentença/acórdão
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:01, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 002.

APELAÇÃO 0005139-18.2020.8.19.0004 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0005139-18.2020.8.19.0004 Protocolo: 3204/2020.00551315 APELANTE: DARIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SANTOS COSTA OAB/RJ-215544 ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO OAB/RJ-180456 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
05/05/2025 14:48

Inclusão em pauta
28/04/2025 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0005139-18.2020.8.19.0004 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0005139-18.2020.8.19.0004 Protocolo: 3204/2020.00551315 APELANTE: DARIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SANTOS COSTA OAB/RJ-215544 ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO OAB/RJ-180456 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
07/01/2025 11:11

Conclusão
07/01/2025 11:00

Redistribuição
06/01/2025 12:44

Remessa
26/12/2024 12:09

Remessa
26/12/2024 12:07

Documento
26/04/2021 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2021 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/03/2021 00:00

Publicação
25/02/2021 19:08

Documento
25/02/2021 15:55

Conclusão
25/02/2021 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2021 00:01

Publicação
27/01/2021 13:22

Inclusão em pauta
11/01/2021 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2020 00:01

Publicação
02/09/2020 13:24

Conclusão
02/09/2020 13:01

Distribuição
02/09/2020 12:19

Remessa
02/09/2020 11:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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