13/06/2025 15:57

Conclusão
13/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:22

Juntada de petição
06/06/2025 03:44

Documento
07/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:58

Conclusão
06/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:13

Juntada de petição
26/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:29

Documento
17/02/2025 13:53

Conclusão
17/02/2025 13:53

Reforma de decisão anterior
11/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 11:01

Juntada de petição
20/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:48

Juntada de petição
08/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por IDOVAN FERREIRA em face de YEDA GOMES./r/r/n/nDeferimento do pedido liminar consoante AI de fls. 129/133, com a determinação da reintegração do Autor na posse do imóvel./r/r/n/nProferida sentença às fls. 495/499, aos 30/01/2023: (...) isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para confirmar a liminar deferida às fls. 129/133, tornando definitiva a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, diante a gratuidade de justiça concedida.

Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela reconvinte, condenando-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, diante a gratuidade de justiça concedida. (...) ./r/r/n/nTrânsito em julgado da sentença certificado em 03/07/2023 (fls. 570)./r/r/n/nAuto de reintegração de posse às fls. 582./r/n /r/nRelatada a invasão do imóvel pela Ré às fls. 594/596, foi ordenada a expedição de um novo mandado de reintegração de posse (fls. 639) e determinada a sua intimação para a retirada de seus bens e pertences (fls. 684)./r/r/n/nManifestou-se a Ré às fls. 713/719./r/r/n/nConcedido o efeito suspensivo nos autos do AI nº 0043968-41.2024.8.19.0000 interposto pela Ré perante a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado (fls. 758/761), foi posteriormente noticiado o desprovimento do recurso (fls. 778/784). /r/r/n/nEm sua manifestação de fls. 794/798 o autor informou que o acórdão proferido nos autos do mencionado Agravo de Instrumento já transitou em julgado./r/r/n/nEm sua petição de fls. 808/811 a Ré alegou que ajuizou ação rescisória (processo 0025357-40.2024.8.19.0000), pugnando a suspensão da ordem de reintegração de posse até o seu julgamento, com a observância do Estatuto do Idoso e do direito fundamental à moradia./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nEm que pese todo o alegado pela parte Ré, razão não lhe assiste./r/r/n/nSabe-se que a ação rescisória é uma ação judicial autônoma que objetiva a reanálise de um processo judicial com sentença já transitada em julgado.

A previsão legal está nos artigos 966 a 975 do CPC e exige a comprovação de alguns critérios.

Proposta perante o Egrégio Tribunal de Justiça, em regra, a ação rescisória não possui efeito suspensivo, exceto se houver concessão de tutela provisória para o autor (art. 969 do CPC)./r/r/n/nOcorre que no caso em comento, a parte Ré não informou sobre o deferimento de liminar em favor de YEDA GOMES, conferindo o efeito suspensivo mencionado às fls. 808/811./r/r/n/nAdemais, em consulta ao sítio do TJ/RJ é possível constatar o indeferimento da liminar proferida nos autos da ação rescisória (0025357-40.2024.8.19.0000) aos 05/06/2024 conforme trecho que transcrevo a seguir:/r/r/n/n (...) Em verdade, as alegações trazidas aos autos desta ação rescisória não são suficientes a demonstrar a verossimilhança necessária para o deferimento da liminar requerida, tendo em vista que, compulsando os autos do processo cuja sentença se pretende rescindir, numa cognição sumária a que estou adstrito neste momento processual, constato que a parte autora tinha ciência inequívoca acerca a renúncia do seu advogado, tendo inclusive assinado a petição de comunicação ao juízo, conforme fls. 448 - 000448 dos autos do processo nº 0052857-17.2020.8.19.0002. (...) Ademais, embora a parte autora afirme haver risco de dano irreparável, uma vez que alega morar no imóvel há mais de 40 anos e não ter para onde ir, das próprias alegações autorais infere-se que esta não mais reside no imóvel cuja posse se pretende reintegrar.

Assim, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida. (...) /r/r/n/nDiante de todo o exposto, REJEITO os pedidos formulados pela Ré às fls. 808/811, cuja situação de vulnerabilidade não restou reconhecida no acórdão de fls. 778/784, e determino o cumprimento da ordem de reintegração de posse. /r/r/n/nNotifique-se a Ré pessoalmente através de OJA para a desocupação voluntária do imóvel, com a retirada de seus bens e pertences pessoais, no prazo de cinco dias, conforme já determinado às fls. 684, sob pena de remoção ao depósito público. /r/r/n/nDecorrido o prazo, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE a ser cumprido com auxílio de força policial e mediante o acompanhamento do autor, ficando autorizada a remoção ao depósito público de bens e pertences que porventura estejam no local./r/r/n/nIntimem-se as partes.
17/12/2024 17:01

Conclusão
17/12/2024 17:01

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:18

Juntada de petição
29/11/2024 12:40

Conclusão
29/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:01

Juntada de petição
21/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:56

Juntada de petição
28/08/2024 00:09

Redistribuição
19/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:06

Conclusão
15/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:05

Juntada de documento
15/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:36

Juntada de petição
16/06/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 04:51

Documento
13/06/2024 17:07

Juntada de documento
13/06/2024 17:03

Juntada de documento
13/06/2024 13:19

Juntada de petição
13/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:04

Conclusão
08/06/2024 09:45

Juntada de petição
08/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 06:57

Documento
05/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:37

Documento
04/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:37

Conclusão
29/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:54

Juntada de petição
21/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:08

Documento
19/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:56

Conclusão
08/04/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:35

Juntada de petição
01/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:53

Conclusão
26/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:24

Juntada de petição
10/01/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:38

Documento
14/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:34

Juntada de petição
30/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:07

Deferido o pedido de
28/11/2023 14:07

Conclusão
30/10/2023 14:04

Juntada de petição
30/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:03

Conclusão
27/09/2023 12:05

Juntada de petição
28/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:58

Documento
10/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:32

Trânsito em julgado
06/06/2023 13:56

Juntada de petição
11/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:13

Conclusão
24/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:58

Juntada de petição
05/04/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:57

Documento
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:29

Conclusão
09/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:26

Juntada de petição
11/02/2023 12:06

Juntada de petição
31/01/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2023 22:34

Conclusão
29/01/2023 22:34

Julgado procedente o pedido
29/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:04

Conclusão
25/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:36

Juntada de petição
23/11/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:35

Documento
12/11/2022 12:08

Juntada de petição
25/10/2022 14:13

Expedição de documento
24/10/2022 14:56

Expedição de documento
20/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:50

Conclusão
20/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:04

Juntada de petição
13/09/2022 13:32

Juntada de petição
01/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:53

Conclusão
27/06/2022 12:39

Juntada de petição
14/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 03:10

Documento
30/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:57

Conclusão
27/05/2022 15:04

Juntada de petição
25/05/2022 11:25

Conclusão
25/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:10

Juntada de petição
09/05/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:02

Deferido o pedido de
02/05/2022 16:02

Conclusão
02/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 14:27

Juntada de petição
13/04/2022 12:10

Juntada de petição
08/04/2022 12:56

Juntada de petição
04/04/2022 13:00

Juntada de petição
02/04/2022 12:22

Juntada de petição
02/04/2022 12:18

Juntada de petição
02/04/2022 12:12

Juntada de petição
01/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:45

Juntada de petição
21/03/2022 03:39

Juntada de petição
21/03/2022 03:39

Juntada de petição
21/03/2022 03:38

Juntada de petição
16/02/2022 11:54

Publicado Despacho em 04/04/2022
16/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:54

Conclusão
16/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:13

Juntada de petição
10/02/2022 17:00

Juntada de petição
10/02/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:59

Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 11:59

Conclusão
03/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:52

Juntada de petição
31/01/2022 15:55

Juntada de petição
28/01/2022 05:15

Documento
10/01/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:13

Outras Decisões
15/12/2021 14:13

Conclusão
10/12/2021 07:17

Juntada de petição
03/11/2021 14:13

Conclusão
03/11/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:36

Juntada de petição
20/10/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 03:29

Documento
22/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 23:21

Conclusão
19/08/2021 23:21

Deferido o pedido de
19/08/2021 23:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:13

Juntada de petição
29/07/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:46

Juntada de petição
16/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:26

Documento
14/07/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:22

Juntada de documento
14/07/2021 12:21

Juntada de petição
05/07/2021 07:11

Juntada de petição
23/06/2021 13:11

Juntada de petição
08/06/2021 12:44

Expedição de documento
06/06/2021 21:36

Expedição de documento
31/05/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:25

Juntada de documento
18/05/2021 13:06

Juntada de petição
11/05/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 08:29

Juntada de documento
21/04/2021 11:01

Juntada de petição
24/03/2021 11:58

Juntada de petição
16/03/2021 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 22:38

Conclusão
04/03/2021 22:38

Deferido o pedido de
18/02/2021 11:34

Juntada de petição
12/02/2021 15:01

Juntada de petição
23/01/2021 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 14:19

Conclusão
22/01/2021 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2020 09:36

Juntada de petição
15/12/2020 10:28

Juntada de petição
02/12/2020 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 17:23

Conclusão
27/11/2020 17:23

Assistência judiciária gratuita
27/11/2020 17:22

Juntada de documento
26/11/2020 13:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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