25/07/2025 14:41

Remessa
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002188-47.2022.8.19.0209 Assunto: Legal / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0002188-47.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00965414 APELANTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR APELANTE: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 APELANTE: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA OAB/SP-438696 ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI OAB/RJ-130613 ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO OAB/SP-164878 ADVOGADO: FLAVIA PERSIANO GALVAO OAB/DF-031152 ADVOGADO: RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES OAB/RJ-253898 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA E INTEGRAR O ACÓRDÃO NO QUE DIZ RESPEITO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAPITUAL E JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

ALEGAM OS RÉUS, POR MEIO DESTES NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO TERIA FICADO CLARO SE RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAPITUAL OU ANULADA A SENTENÇA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS E O ENFRETAMENTO DO SEU MÉRITO.

RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.ACÓRDÃO CLARO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA CAPITUAL NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO.

DE MODO QUE O TÍTULO EXECUTIVO NÃO É EXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A ELA, RAZÃO DO CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO E LIBERAÇÃO DOS VALORES, COM PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICAS.

ARGUMENTOS TRAZIDOS PELOS EMBARGANTES QUE FORAM EXPRESSAMENTE EXAMINADOS E DECIDIDOS.

AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS COM CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE.

NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS TRAÇADOS NO ART. 1022 DO CPC/15.

AINDA QUE VOLTADOS AO PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRAÇADOS NO ART. 1022 DO CPC/15.

CONTUDO, O SIMPLES EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER, SEM QUE RESTE CLARO O ABUSO E O INTUITO PROTELATÓRIO, NÃO CARACTERIZA MÁ-FÉ PROCESSUAL A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.1.026, §2º, DO NCPC.RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/06/2025 17:00

Documento
30/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 19:02

Mero expediente
24/06/2025 10:50

Conclusão
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 13:16

Mero expediente
05/05/2025 10:10

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 23:11

Pauta
03/04/2025 09:58

Conclusão
02/04/2025 20:56

Documento
02/04/2025 20:55

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 16:22

Mero expediente
18/03/2025 10:54

Conclusão
18/03/2025 10:53

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
05/03/2025 17:42

Documento
27/02/2025 10:10

Conclusão
26/02/2025 13:31

Provimento em Parte
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 16:31

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 15:05

Documento
30/01/2025 15:03

Retirada de pauta
30/01/2025 14:28

Mero expediente
30/01/2025 10:02

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 13:59

Inclusão em pauta
12/12/2024 13:27

Documento
06/12/2024 16:00

Documento
05/12/2024 16:11

Documento
04/12/2024 14:50

Documento
04/12/2024 14:49

Documento
04/12/2024 12:11

Pauta
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 12:08

Conclusão
29/11/2024 12:07

Documento
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0002188-47.2022.8.19.0209 Assunto: Legal / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0002188-47.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00965414 APELANTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR APELANTE: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES OAB/RJ-212002 APELANTE: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO OAB/SP-164878 ADVOGADO: FLAVIA PERSIANO GALVAO OAB/DF-031152 ADVOGADO: RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES OAB/RJ-253898 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: 1- Fls. 001701 ¿ O pedido de julgamento conjunto da presente Apelação aos Agravos de Instrumento nº 0076001-21.2023.8.19.0000 e 0068286-25.2023.8.19.0000, já foi rechaçado pelo colegiado quando do julgamento dos referidos recursos, razão pela qual nada mais a prover. 2- Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do embargado. 3- Após, certificados, retornem conclusos. (2).
27/11/2024 18:27

Documento
27/11/2024 17:48

Mero expediente
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 13:26

Conclusão
25/11/2024 13:24

Documento
20/11/2024 14:47

Expedição de documento
14/11/2024 15:53

Mero expediente
14/11/2024 13:25

Conclusão
08/11/2024 15:43

Confirmada
08/11/2024 15:24

Expedição de documento
08/11/2024 15:15

Expedição de documento
06/11/2024 13:58

Mero expediente
05/11/2024 13:17

Conclusão
01/11/2024 22:17

Mero expediente
31/10/2024 11:21

Conclusão
21/08/2024 19:02

Documento
09/07/2024 16:20

Documento
10/05/2024 11:34

Confirmada
09/05/2024 21:56

Mero expediente
08/05/2024 11:11

Conclusão
30/04/2024 10:13

Confirmada
29/04/2024 23:59

Mero expediente
29/04/2024 13:13

Conclusão
17/04/2024 10:34

Confirmada
17/04/2024 00:04

Mero expediente
11/04/2024 13:37

Conclusão
05/04/2024 15:30

Documento
04/04/2024 15:03

Confirmada
04/04/2024 11:07

Decisão
25/03/2024 14:17

Conclusão
25/03/2024 14:13

Documento
25/03/2024 00:05

Publicação
21/03/2024 12:49

Documento
21/03/2024 11:02

Conclusão
20/03/2024 13:31

Não-Provimento
19/03/2024 21:48

Mero expediente
18/03/2024 11:06

Conclusão
05/03/2024 13:14

Remessa
05/03/2024 12:26

Conclusão
06/02/2024 00:05

Publicação
02/02/2024 18:44

Inclusão em pauta
27/01/2024 11:12

Documento
27/01/2024 11:11

Retirada de pauta
25/01/2024 22:54

Mero expediente
25/01/2024 12:30

Conclusão
24/01/2024 00:05

Publicação
23/01/2024 17:12

Confirmada
23/01/2024 12:32

Ato ordinatório
23/01/2024 12:30

Confirmada
22/01/2024 12:36

Documento
20/01/2024 17:16

Mero expediente
19/01/2024 16:57

Conclusão
19/01/2024 16:54

Documento
10/01/2024 00:05

Publicação
08/01/2024 16:01

Inclusão em pauta
19/12/2023 12:42

Confirmada
18/12/2023 22:39

Antecipação de tutela
14/12/2023 00:07

Publicação
12/12/2023 11:14

Conclusão
12/12/2023 11:00

Distribuição
12/12/2023 01:40

Remessa
11/12/2023 11:49

Remessa
11/12/2023 11:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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