14/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
14/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0834216-77.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GONCALA ALVES DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O débito foi pago com a consequente quitação dada pelo credor, i. 189272157.

Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida no i. 189272157, em benefício do credor, observadas as cautelas de praxe.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do inciso II, artigo 924 cc artigo 925, ambos do Código Processo Civil.

Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, ante a concordância das partes e a satisfação do crédito.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à Central de arquivamento para os fins devidos.PI RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Substituto
05/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0834216-77.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GONCALA ALVES DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Com o depósito dos honorários sucumbenciais, diga o patrono do autor se confere quitação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Substituto
01/05/2025 07:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS PINTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINTO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Às Partes, acerca do trânsito em julgado, para que requeiram o que couber, observado que, decorridos cinco dias sem manifestação das partes ensejará o arquivamento dos autos.
14/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0834216-77.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GONCALA ALVES DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA GONÇALA ALVES DE SOUSA propôs a presente demanda em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.

A., pleiteando a retirada de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, alegando que houve sentença nos autos nº 0093880-09.2021.8.19.0001 com declaração de inexistência do débito, contudo, após algum tempo, seu nome foi negativado indevidamente pela ré.

A ré ofertou contestação id. 81491400, arguindo perda do objeto, impugnando o valor atribuído à causa e, alegando, no mérito, alega ausência de ilícito, sendo a negativação retirada, inexistindo motivo a ensejar indenização.

Réplica id. 101931702.

Decisão saneadora id. 135528206.

Não foram produzidas novas provas.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido: Encerrada a fase instrutória, encontra-se o feito maduro para sentença.

Enfrentadas as questões preliminares em sede de decisão saneadora, passo a analisar o mérito.

O caso em análise se trata de uma relação de consumo, sendo aplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, além dos princípios consumeristas.

Da análise dos elementos probatórios, é de se concluir que foi prolatada sentença nos autos nº 0093880-09.2021.8.19.0001, que tramitou perante a 50ª Vara Cível da Capital, sendo reconhecida a inexistência do débito impugnado (id. 25714846).

Verifica-se que a sentença foi proferida em 11/05/2022.

A autora traz consulta de restrições financeiras realizada em 01/06/2022, constando o registro da pendência financeira discutida naqueles autos.

Com efeito, a ré confessa em sua contestação a ocorrência do evento, alegando, contudo, que a negativação fora excluída.

Tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a restrição fora de fato retirada, deve ser acolhido o pedido neste sentido, considerando que a dívida foi declarada inexistente por sentença judicial.

Contudo, em relação aos danos morais, estes não serão devidos, pois considerando que da análise da sentença juntada no id. 25714846, depreende-se que não houve pedido para abstenção ou retirada de restrição, bem como a proximidade da data da prolação da sentença (11/05/2022 - que não necessariamente foi a de sua publicação) com a data da consulta realizada (01/06/2022), não houve ilegalidade na conduta da ré à época.

Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em 5 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$10.000,00 pelo descumprimento.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com metade das despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 86 do NCPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.

Ao trânsito, baixa e arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 05:46

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS PINTO em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINTO em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINTO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:49

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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