TJRJ - 0241809-80.2020.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENAUTA ENERGIA S.A.

CNPJ: 11.253.257/0001-71

ENAUTA ENERGIA S.A.

CNPJ: 11.253.257/0003-33

Advogados

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB: 156852/RJ

CPF *85.***.*72-37

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA

OAB: 100615/RJ

CPF *69.***.*73-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:40

    Conclusão

  • 31/03/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:01

    Conclusão

  • 04/02/2025 11:01

    Outras Decisões

  • 13/01/2025 15:31

    Juntada de petição

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    OS nº 1/2019: Ao impetrante.

  • 17/12/2024 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 08:41

    Juntada de petição

  • 01/11/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:49

    Juntada de petição

  • 14/08/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 20:07

    Conclusão

  • 26/06/2024 20:07

    Outras Decisões

  • 04/06/2024 18:06

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 07:55

    Conclusão

  • 27/12/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 13:47

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:05

    Remessa

  • 25/04/2023 18:49

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de petição

  • 06/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 23:39

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 17:49

    Conclusão

  • 04/08/2022 17:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:23

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:54

    Conclusão

  • 21/10/2021 23:36

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 10:33

    Conclusão

  • 24/09/2021 10:33

    Segurança

  • 24/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:17

    Juntada de documento

  • 22/09/2021 12:58

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:27

    Conclusão

  • 19/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:13

    Conclusão

  • 17/06/2021 12:33

    Juntada de documento

  • 16/06/2021 12:50

    Conclusão

  • 16/06/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:20

    Conclusão

  • 10/06/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:01

    Juntada de documento

  • 03/05/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 18:48

    Conclusão

  • 26/04/2021 18:17

    Juntada de documento

  • 23/02/2021 17:33

    Conclusão

  • 23/02/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:32

    Juntada de documento

  • 23/02/2021 00:20

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 07:20

    Juntada de petição

  • 08/12/2020 13:20

    Juntada de petição

  • 05/12/2020 03:14

    Documento

  • 01/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2020 18:25

    Conclusão

  • 27/11/2020 18:25

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/11/2020 18:23

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 13:18

    Conclusão

  • 25/11/2020 06:07

    Juntada de petição

  • 17/11/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:42

    Conclusão

  • 17/11/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:26

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:07

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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Petição • Arquivo

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