12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:03

Outras Decisões
09/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0826888-25.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO RÉU: ENEL BRASIL S.A Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do requerimento da perita index 193177079.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
22/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0826888-25.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO RÉU: ENEL BRASIL S.A Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a legitimidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade.

Passo à apreciação das provas requeridas.

Defiro a prova pericial de ENGENHARIA ELÉTRICA requerida pela parte AUTORA eis que imprescindível para o deslinde da causa.

Nomeio perita a Dra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, cadastrada no SEJUD, que deverá ser intimada acerca de sua nomeação através do e-mail [email protected], telefone 21- 99979-0593, devendo se manifestar nos autos dizendo se aceita o encargo e sua proposta de honorários, a serem pagos ao final pelo sucumbente, eis que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos.

Laudo em 30 dias.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:55

Outras Decisões
13/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0826888-25.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO RÉU: ENEL BRASIL S.A Certifico que a Contestação de ID 135525810 foi apresentada tempestivamente, bem como consta cadastrado o patrono indicado junto ao sistema. À parte autora em réplica.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA
03/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO - CPF: *80.***.*76-00 (AUTOR).
24/07/2024 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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