02/07/2025 13:43

Remessa
18/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:55

Conclusão
18/06/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:50

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

O processo está em ordem. /r/r/n/nAs partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo./r/r/n/nNão há nulidades a serem afastadas, ou questões processuais pendentes, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC./r/r/n/nAs questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se na legalidade da contratação do empréstimo consignado e os danos daí decorrentes. /r/r/n/nAplica-se o TEMA REPETITIVO 1061 do STJ, verbis Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). /r/r/n/nAssim, inverto o ônus da prova e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o réu se manifestar em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do CPC, INFORMANDO SE DESEJA PRODUZIR PROVA PERICIAL. /r/r/n/nAnte o exposto, declaro saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável, caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.
09/12/2024 19:47

Conclusão
09/12/2024 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:57

Conclusão
14/05/2024 18:57

Juntada de petição
03/05/2024 17:22

Juntada de petição
21/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:09

Conclusão
08/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:09

Juntada de petição
25/09/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:20

Conclusão
28/04/2023 10:24

Juntada de petição
18/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:56

Conclusão
01/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 19:38

Juntada de petição
04/10/2022 09:11

Juntada de petição
19/09/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:02

Recebida a emenda à inicial
14/09/2022 15:02

Conclusão
14/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:59

Juntada de petição
26/05/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 00:44

Conclusão
01/02/2022 00:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:20

Juntada de petição
26/10/2021 00:14

Juntada de petição
12/10/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:06

Conclusão
08/07/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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