24/06/2025 08:16

Remessa
24/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:32

Juntada de documento
12/06/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:47

Juntada de petição
24/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:34

Conclusão
04/05/2025 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:25

Juntada de petição
20/01/2025 12:45

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Proposta a execução fiscal o ERJ efetuou o cancelamento da CDA após a manifestação do executado, incidendo assim o principio da causalidade./r/r/n/nNesse hipotese o valor deve ser dividido da metado: 0230013-83.2006.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a).

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - Julgamento: 07/03/2024 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICOAPELAÇÃO CÍVEL.

Direito tributário.

Execução fiscal.

IPTU.

Cancelamento da CDA - certidão de dívida ativa, após o ajuizamento de exceção de pré-executividade.

Extinção da execução por perda superveniente de objeto.

Princípio da causalidade.

Redução dos honorários pela metade.

Artigo 90, §4º, do Código de Processo Civil.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO./r/nÍntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 07/03/2024 - Data de Publicação: 08/03/2024 (*) ./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485 IV do CPC e condeno o ERJ em custas e honorários advocaticios em 10% do valor da execução, reduzido da metade na forma do artigo 90 paragrafo 4o do CPC/r/r/n/nTransitado em julgado baixa e arquivo./r/r/n/nPRI
18/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:47

Conclusão
16/12/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 14:40

Juntada de petição
07/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:26

Conclusão
28/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:24

Juntada de petição
08/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:22

Juntada de documento
09/10/2023 13:01

Juntada de petição
05/10/2023 12:55

Juntada de petição
29/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:29

Conclusão
29/09/2023 16:29

Reforma de decisão anterior
22/09/2023 06:23

Juntada de petição
19/09/2023 20:49

Redistribuição
19/09/2023 20:49

Remessa
16/08/2023 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 21:17

Conclusão
28/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 19:09

Juntada de documento
06/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 09:12

Juntada de petição
03/08/2022 19:04

Conclusão
03/08/2022 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2022 11:56

Documento
08/04/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:39

Conclusão
07/04/2022 20:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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