24/06/2025 05:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 23/06/2025
23/06/2025 17:27

Negado seguimento
23/06/2025 07:58

Conclusos à Presidência
23/06/2025 07:58

Registrado à Presidência
16/06/2025 09:41

Autuado
13/06/2025 14:48

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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