09/12/2024 20:17

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 20:17

Baixa Definitiva
09/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:17

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS BARRETO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS BARRETO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO BARRETO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FABIANA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA MARTINS BARRETO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS BARRETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS BARRETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS CONCEICAO BARRETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA MARTINS BARRETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIANA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804389-12.2024.8.19.0046 Classe:[Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor:AUTOR: LEANDRO MARTINS BARRETO, ANTONIO CARLOS MARTINS BARRETO, CARLOS CONCEICAO BARRETO, CARLA CRISTINA MARTINS BARRETO, FABIANA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA Réu: RÉU: ITAU SEGUROS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 13 de novembro de 2024 RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 15:32

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:32

Recebidos os autos
01/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
22/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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