TJRJ - 0125218-93.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de queixa-crime que versa, em tese, sobre os delito do artigo 129 do Código Penal, a qual relata que a querelante que levou um empurrão da querelada, batendo suas costas fortemente no corrimão da escada do prédio, tendo finalizado a sua queda de quatro apoios./r/r/n/n Considerando-se que o artigo 129 do Código Penal tratar-se de delito cuja ação é pública condicionada, conclui-se pela ilegitimidade da parte querelante para propor queixa crime./r/r/n/n /r/n Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME EM ELAÇÃO AO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL, nos termos do artigo 395, inciso II, do C.P.P. /r/n /r/n Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, procedendo-se, em seguida ao arquivamento do presente. -
16/12/2024 15:49
Conclusão
-
16/12/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 18:02
Juntada de petição
-
09/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:32
Juntada de documento
-
30/11/2024 16:24
Conclusão
-
30/11/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:29
Juntada de petição
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12/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:17
Conclusão
-
08/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 14:14
Conclusão
-
08/11/2024 14:14
Rejeitada a queixa
-
07/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:42
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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