09/07/2025 03:57

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:10

Outras Decisões
07/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:10

Outras Decisões
07/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:44

Transitado em Julgado em 08/04/2025
30/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2025 10:08

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 10:08

Recebidos os autos
12/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
12/02/2025 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
12/02/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 07:57

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0808418-59.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS CARDOSO DE LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora por se encontrar em dia com o pagamento das faturas, não havendo justo motivo para interrupção.

In casu, pela análise os documentos e fotos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância.

Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final.

Vale ressaltar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do novo CPC.

Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando poderá ser revista.

Intime-se a parte ré para cumprir o ora decidido.

MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
18/11/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
18/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 09:27

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 09:27

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 09:27

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de comprovante de residência
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de documento de identificação
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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