26/07/2025 08:12

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0833248-67.2024.8.19.0004 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0833248-67.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00074018 RECTE: ANDERSON MARMELLO DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO OAB/RJ-234478 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Condenado o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 8º do Código de Processo Civil, observado o art. 98, §§ 1º ao 3º, do mesmo diploma legal, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
30/06/2025 21:30

Confirmada
30/06/2025 09:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:21

Inclusão em pauta
12/06/2025 14:53

Conclusão
12/06/2025 14:50

Distribuição
12/06/2025 14:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805714-32.2023.8.19.0054

Luiz Antonio da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcio Guimaraes Araujo Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0815530-12.2024.8.19.0213

Maria de Lourdes da Conceicao de Araujo

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Vanderson da Silva Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802659-53.2024.8.19.0211

Ana Paula Silva dos Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0806447-52.2024.8.19.0251

Alexandre Augusto Nassif Andrade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Silvana da Mota Balbino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0024789-84.2021.8.19.0208

Condominio do Edificio Condado de Estori...

Sueli Pinto Vassal

Advogado: Thelma Luiza Rezende de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2021 00:00

Exibir Processo