01/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/01/2025 17:46

Juntada de petição
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACHADO SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NS2 COM INTERNET S A em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

JULGO PROCEDENTES EM PARTE, na forma do art.487, I do CPC para CONDENAR as Rés, solidariamente, a: (1) restituir ao Autor o valor de R$ 229,99 (duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), com correção monetária a contar do desembolso e juros de 1% ao mês; (2) pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais sofridos, com correção monetária a contar da publicação da sentença e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorário advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O Réu fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 523 §1º do CPC.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do juiz togado, na forma do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.>
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACHADO SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de NS2 COM INTERNET S A em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 17:18

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2024 17:18

Recebidos os autos
15/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
15/05/2024 11:15

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
15/05/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 09:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 16:47

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
03/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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