31/03/2025 02:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:52

Juntada de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/01/2025 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/01/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0917606-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLLYANA DE GODOY ALVES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Recebo os recursos de embargos e os acolho apenas para corrigir erro material na informação do valor da TV a ser devolvido pelos réus, e também para deixar expresso a condenação solidária das rés.

Reproduzo o dispositivo da sentença com a correção: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés solidariamente à devolução simples do valor pago do produto - R$ 2.376,00, com correção desde o desembolso e juros da citação, como também ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$1.500,00, com correção da presente data e incidência de juros moratórios desde a citação.

Tendo em vista que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação." No mais, não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença, sendo de se ressaltar que a responsabilidade dos réus, incluindo o comerciante, pelo vício de qualidade é solidária, nos termos preconizados pelo art. 18, CDC.

Por fim, em relação ao recurso da fabricante, diga-se que não pode ser tratada a pretensão informada de pedido contraposto, pois essa figura jurídica tem por objetivo, além de simplificar e evitar nova demanda, reivindicar, com base nos mesmos fatos informados na demanda principal, uma pretensão independente em favor do réu, o que não é o caso, pois o pedido feito nada mais é do que uma consequência natural do retorno das partes ao STATUS QUO ANTE.

Portanto, assim que ressarcido o valor da TV, fica assegurada à ré a sua propriedade, sendo inclusive que já detém a sua posse.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:25

Outras Decisões
31/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:07

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 07:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:35

Outras Decisões
22/11/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:07

Outras Decisões
11/10/2023 00:21

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 06:55

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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