05/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA BARROS em 13/06/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de SOSTENYS RAVEL DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ENNILLY PAULA FERREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 00:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:51

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA BARROS em 09/04/2025 23:59.
19/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de SOSTENYS RAVEL DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ENNILLY PAULA FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:57

Juntada de petição
09/12/2024 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA BARROS em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante e dou excepcional efeito infringente, ficando a Sentença conforme abaixo: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

A parte autora alega em síntese que Autor locou o imóvel objeto da ação, no entanto restou inadimplente quanto aos meses de 06 e 07/2024 e proporcional do mês 08/2024, tendo ainda não cumprido com a obrigação de entregar o imóvel da mesma forma que recebeu.

Requer o pagamento da quantia.

Os documentos acostados permitem concluir a locação.

A Ré, citada, não apresentou defesa.

De acordo com o artigo 20 da Lei nº 9099/95 “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegadosno pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”, o que implica no reconhecimento de que, através da revelia, presumem-se verdadeiros fatos, o que, obviamente, não atinge questão de direito, como a retratada nos autos.

Decreto a Revelia do Réu.

No caso em tela, verifica-se pelo contrato id 141466740, livremente entabulado entre as partes, que a Autora se compromete ao pagamento dos meses em questão, bem como a devolvê-lo em perfeito estado de conservação.

No entanto, verifica-se que a parte ré não cumpriu o contrato, posto que há débitos junto à demandante, que não foram pagos pela demandada, em flagrante desrespeito ao contrato e à Lei, o que se presume com a Revelia.

Assim, deve responder a demandada pelo cumprimento das cláusulas e pagamento dos débitos de débitos,pois em toda e qualquer relação de contratual devem ser observados, fielmente, os princípios que regem o contrato, quais sejam: O Princípio da Boa-fé Objetiva, o Princípio da Autonomia da Vontade, o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, o Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e o Princípio da Imprevisão.

A reciprocidade é a essência dos contratos bilaterais.

Restou claro aqui, que uma das partes descumpriu o contrato assumido.

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial e determino que a Ré pague ao Autor, a título de dano material, a quantia de R$ 4853,34, com correção monetária e juros na forma da lei.

Sem sucumbências.
18/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:10

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA BARROS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ENNILLY PAULA FERREIRA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de SOSTENYS RAVEL DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:32

Juntada de petição
01/10/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 13:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 00:08

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 00:08

Recebidos os autos
24/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
24/09/2024 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 14:47

Juntada de petição
03/09/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812475-47.2024.8.19.0021

Fernanda Maria Silva de Araujo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Michelle Rodrigues Pinheiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0840922-91.2024.8.19.0038

Josiane Soares de Almeida

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Fabiana da Silva Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0804552-88.2024.8.19.0014

Ana Lucia Maria dos Santos

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0864282-55.2024.8.19.0038

Raphael Euclides Santiago da Silva

Associacao Quality Rio

Advogado: Alisete Florinda de Amorim Mercon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0810899-68.2024.8.19.0037

Roselene Gomes de Almeida

Evaldo de Carvalho

Advogado: Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 12:20

Exibir Processo