09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0812795-46.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJANISE FERREIRA QUINTANILHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJANISE FERREIRA EXECUTADO: CLARO S.A. id.191665823: diga o exequente se confere quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
03/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812795-46.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJANISE FERREIRA QUINTANILHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJANISE FERREIRA EXECUTADO: CLARO S.A.

A sentença de ID 123495095 condenou o réu nas seguintes obrigações: "1.DECLARAR rescindido o contrato vinculado ao produto CLARO 20 (código do cliente nº 038/036028928) e inexigíveis os débitos a ele vinculado a partir de 14.04.2023; 2.CONDENAR a ré a indenizar a parte autora a título de danos materiais no valor de R$828,65 (oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso, com juros de 1% ao mês a contar da citação; 3.CONDENAR a ré a pagar o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por dano moral, corrigido monetariamente pela tabela praticada do TJRJ, a partir da publicação da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, conforme artigos 406, do CC, e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação." Em que pese o item 1 da referida decisão, a parte autora comprova, através dos documentos de ID 158072617, que a demandada continua emitindo faturas em discordância com o julgado.

Assim, fixo multa equivalente ao dobro do valor cobrado em desacordo com a sentença proferida.

Intime-se o autor para que apresente planilha descritiva com os valores cobrados e indicação de data, com a devida juntada de todas as faturas.

Prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o cumprimento das obrigações no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
28/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:01

Outras Decisões
26/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:42

Outras Decisões
24/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024
22/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/06/2024 23:19

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 23:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 23:18

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 23:18

Recebidos os autos
16/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
11/04/2024 15:30

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 15:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/04/2024 15:30

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 21:11

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 15:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/11/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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