12/02/2025 13:43

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0827977-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LILIAN ALVES PATRICIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
26/11/2024 12:03

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 12:03

Recebidos os autos
07/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 13:51

Distribuído por sorteio
12/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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