12/02/2025 13:41

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0858390-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALLACE DA CONCEICAO SANTOS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 13:51

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 13:51

Recebidos os autos
05/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
19/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de WALLACE DA CONCEICAO SANTOS em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 31/01/2024 23:59.
21/12/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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