29/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0834024-80.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDINO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora informou seu domicílio em Campo Grande.

Entretanto, requereu o restabelecimento do serviço no endereço situado em Engenho de Dentro.

Assim, considerando a divergência entre os endereços apontados na inicial aliada à manifestação da parte ré, esclareça a parte autora se o restabelecimento pretendido deve ser realizado na Rua Rouxinol, nº 78 - Sobrado, em Campo Grande ou na Rua Dois de Fevereiro, 495, Engenho de Dentro como indicado na inicial.

Após, voltem para decisão.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834024-80.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDINO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a quitação quanto ao valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora como requerido, observadas as cautelas de praxe.

No que tange à obrigação de fazer, não merece acolhida o argumento de impossibilidade de cumprimento trazido pela ré.

Isso porque, o imóvel onde deve ser realizado o restabelecimento do serviço situa-se na Rua Dois de Fevereiro, nº 495, bairro do Engenho de Dentro, cuja responsabilidade pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário é da empresa Águas do Rio.

Dessa forma, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa, sem prejuízo das sanções legais.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
05/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 14:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0834024-80.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDINO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:08

Recebidos os autos
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 09:36

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDINO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 00:21

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 12:39

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 12:39

Recebidos os autos
01/12/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 15:08

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/11/2023 15:08

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/10/2023 18:05.
07/10/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 18:35

Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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