14/05/2025 13:32

Expedição de documento
03/04/2025 16:19

Outras Decisões
03/04/2025 16:19

Conclusão
03/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:00

Juntada de petição
26/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:09

Conclusão
18/03/2025 18:54

Juntada de petição
12/03/2025 14:26

Conclusão
12/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:00

Juntada de petição
27/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:00

Trânsito em julgado
26/02/2025 11:53

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor no id. 398, alegando, em linhas gerais, que a decisão de id. 385 foi omissa, obscura e contraditória./r/r/n/nOs embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão de id. 403./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nÉ de sabença comum que os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições./r/r/n/nNão se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas.

Gize-se que:/r/r/n/n Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta . (STJ;1ª Turma;Edcl no AgRg no Resp. nº 550.711/RS; Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki)./r/r/n/n Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida .(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira)/r/r/n/nNa verdade, o que pretende o réu é rediscutir a decisão, por não concordar com a improcedência do pedido, alegando que a sentença deixou de observar situações fáticas e de dar a devida atenção aos documentos existentes nos autos, se omitindo também de observar os pedidos constantes dos autos.

Mas, para tal fim, o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois, o decisum hostilizado./r/r/n/nPublique-se e intime-se.
17/10/2024 15:41

Conclusão
17/10/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 23:46

Juntada de petição
27/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 06:56

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 06:56

Conclusão
12/12/2023 13:45

Juntada de petição
30/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:41

Conclusão
07/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:49

Juntada de petição
13/07/2023 17:33

Juntada de petição
29/06/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:43

Conclusão
27/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 11:53

Juntada de petição
03/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2023 17:20

Conclusão
22/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 01:30

Juntada de petição
26/08/2022 15:04

Juntada de petição
08/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:08

Conclusão
04/08/2022 17:08

Outras Decisões
04/08/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:58

Juntada de petição
11/02/2022 17:10

Juntada de petição
28/01/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:30

Conclusão
27/01/2022 17:29

Documento
22/06/2021 16:19

Conclusão
22/06/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:07

Conclusão
14/06/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 00:48

Juntada de petição
28/05/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 18:37

Juntada de petição
12/02/2021 18:26

Juntada de petição
30/01/2021 05:33

Documento
30/01/2021 05:33

Documento
19/01/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2021 17:27

Conclusão
15/01/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:34

Juntada de petição
14/01/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:41

Conclusão
11/01/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:22

Juntada de petição
15/12/2020 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:58

Expedição de documento
11/08/2020 10:56

Expedição de documento
22/06/2020 14:22

Conclusão
22/06/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:55

Juntada de petição
16/03/2020 12:44

Expedição de documento
16/03/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 17:40

Conclusão
12/03/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:40

Juntada de petição
12/03/2020 11:20

Conclusão
12/03/2020 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:16

Juntada de documento
11/03/2020 23:20

Juntada de petição
10/03/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:39

Conclusão
10/03/2020 17:38

Juntada de documento
10/03/2020 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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