24/07/2025 15:05

Juntada de petição
20/06/2025 14:20

Juntada de petição
12/06/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:50

Conclusão
18/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 408,35 (valor deve se atualizado de acordo com a taxa judiciária mínima para o exercício de 2025)/r/r/n/nArt. 113, parágrafo único, letra f do Código Tributário Estadual. /r/nOBS.: A taxa deverá ser recolhida no montante de 3% sobre o valor do pedido (no caso, do valor embargado/impugnado), observando-se que /r/nnão poderá ser recolhido valor inferior à taxa mínima. /r/r/n/nOBS.: SEM CUSTAS JUDICIAIS (cf.

NOTA INTEGRANTE Nº 9 DA TABELA 01 DA PORTARIA DE CUSTAS JUDICIAIS), DEVENDO, CONTUDO, SER REALIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (cf.

AVISO CGJ Nº 389/2022)./r/r/n/nVide tabela de custas, incidentes processuais, página 33./r/r/n/nAo réu.
01/01/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:34

Juntada de petição
30/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:38

Conclusão
26/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:20

Conclusão
16/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:15

Petição
16/05/2024 14:15

Evolução de Classe Processual
06/05/2024 17:17

Juntada de petição
11/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:12

Conclusão
24/01/2024 12:56

Juntada de petição
01/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:19

Conclusão
23/11/2023 15:18

Juntada de documento
17/08/2023 13:26

Remessa
17/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:50

Conclusão
15/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:08

Juntada de petição
24/07/2023 15:31

Juntada de petição
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:40

Conclusão
18/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:30

Conclusão
23/06/2023 15:33

Juntada de petição
21/06/2023 18:30

Juntada de petição
20/06/2023 15:49

Juntada de petição
29/05/2023 15:52

Juntada de petição
23/05/2023 18:34

Juntada de petição
05/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:25

Conclusão
03/04/2023 17:25

Trânsito em julgado
23/11/2022 18:29

Juntada de petição
11/10/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:36

Não Conhecimento de recurso
06/09/2022 15:36

Conclusão
22/07/2022 11:42

Juntada de petição
13/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:52

Conclusão
11/07/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:29

Conclusão
27/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:36

Conclusão
14/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:38

Juntada de petição
08/02/2022 12:41

Juntada de petição
10/12/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 10:06

Conclusão
07/12/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:41

Juntada de petição
16/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:10

Juntada de petição
02/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:21

Juntada de documento
29/06/2021 16:21

Juntada de documento
26/05/2021 22:17

Juntada de petição
21/05/2021 16:39

Conclusão
21/05/2021 16:39

Outras Decisões
19/05/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 10:36

Juntada de petição
16/03/2021 20:57

Juntada de petição
15/03/2021 11:37

Conclusão
15/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:46

Juntada de petição
24/07/2020 09:54

Remessa
24/07/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 13:34

Juntada de petição
02/06/2020 14:26

Juntada de petição
27/05/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:38

Juntada de petição
22/01/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 13:03

Recurso
21/01/2020 13:03

Conclusão
18/11/2019 13:07

Conclusão
18/11/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 11:24

Juntada de petição
31/05/2019 09:09

Juntada de petição
29/05/2019 16:32

Juntada de petição
24/05/2019 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 16:57

Julgado procedente o pedido
30/04/2019 16:57

Conclusão
12/04/2019 14:28

Remessa
05/04/2019 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:48

Conclusão
27/03/2019 14:48

Documento
18/09/2018 18:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 16:42

Conclusão
11/07/2018 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 15:25

Juntada de petição
17/01/2018 02:15

Juntada de petição
15/01/2018 15:51

Conclusão
15/01/2018 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/10/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:29

Juntada de petição
16/07/2017 02:59

Juntada de petição
05/07/2017 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 17:46

Juntada de petição
16/04/2017 03:14

Juntada de petição
04/04/2017 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 09:36

Juntada de petição
27/01/2017 13:58

Expedição de documento
28/11/2016 16:14

Juntada de petição
21/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 15:32

Juntada de petição
07/06/2016 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2016 18:22

Conclusão
02/06/2016 18:22

Publicado Decisão em 09/06/2016
02/06/2016 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 14:13

Juntada de documento
12/05/2016 12:15

Juntada de petição
13/04/2016 18:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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