08/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:44

Juntada de documento
15/04/2025 11:34

Conclusão
15/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:41

Conclusão
14/02/2025 16:43

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de alimentos visando a cobrança de atrasados, do período de jun/2021 a nov/2023, pelo rito da penhora./r/r/n/n A parte exequente, que no decorrer do processo alcançou a maioridade, regularizou sua representação processual, conforme se verifica às fls. 107./r/r/n/n A prescrição para a cobrança dos alimentos retroativos, somente se inicia quando o alimentando atingir 20 anos completos.

Antes disso, não corre prazo prescricional para a cobrança dos alimentos fixados judicial ou extrajudicialmente, vencidos e não pagos.

Ademais, no ato da distribuição do feito, a exequente era relativamente incapaz, sujeita, portanto, ao poder familiar.

Por tais razões, deixo de acolher a arguição de prescrição dos alimentos.

Da mesma forma, não há que se falar em litigância de má fé pela requerente, uma vez que possui legitimidade para propor a demanda que tem por objetivo garantir seus direitos. /r/r/n/n O executado afirma que tem cumprido suas obrigações alimentares, realizando o pagamento das despesas da casa onde reside a autora .

Todavia, os valores objeto da demanda são decorrentes de título executivo, referente à sentença que fixou o pagamento dos alimentos não na forma in natura, mas sim na proporção de 15% dos ganhos líquidos do alimentante, para cada filha, na hipótese de vínculo empregatício e, na ausência de vínculo, em 150% do salário mínimo, sendo 75% para cada filha./r/r/n/n Diante do exposto, diga a exequente o que pretende para o prosseguimento do feito.
16/12/2024 14:12

Outras Decisões
16/12/2024 14:12

Conclusão
08/11/2024 14:21

Juntada de petição
08/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:26

Juntada de petição
30/08/2024 15:44

Juntada de petição
09/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:01

Documento
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:25

Juntada de petição
27/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:14

Conclusão
24/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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