06/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:34

Não conhecidos os embargos de declaração
13/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de EMERSON OSCAR CARDOSO em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0862493-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO BRITO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 14:31

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 14:31

Recebidos os autos
05/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
03/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de RICARDO BRITO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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