23/06/2025 11:10

Baixa Definitiva
19/12/2024 18:06

Remessa
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0134468-58.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0134468-58.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00824664 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS OAB/RJ-182507 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM.

INEXISTÊNCIA.

Os embargos declaratórios destinam-se a aclarar omissões, contradições e obscuridades que maculem a decisão impugnada, mas não a adequá-la a tese do embargante.

Efeitos nitidamente infringentes devem ser perseguidos através de outra espécie recursal.Mera irresignação em face das conclusões do acordão que negou provimento ao recurso, sem indicação da obscuridade, contradição ou omissão do julgado.Outrossim, como meio de integração, igualmente não se destinam ao prequestionamento de matéria constitucional.

Precedentes do STJ.

Embargos de declaração que se REJEITAM.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 15:49

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:27

Inclusão em pauta
06/11/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 15:45

Conclusão
05/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 12:25

Mero expediente
01/11/2024 11:21

Conclusão
18/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 16:05

Conclusão
14/10/2024 10:19

Documento
11/10/2024 14:48

Conclusão
10/10/2024 00:01

Não-Provimento
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 16:49

Inclusão em pauta
25/09/2024 00:07

Publicação
23/09/2024 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 11:26

Conclusão
23/09/2024 11:10

Distribuição
20/09/2024 15:55

Remessa
20/09/2024 15:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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