07/09/2025 07:02

Redistribuição
07/09/2025 07:02

Remessa
31/05/2025 12:28

Juntada de petição
22/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:43

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Os autos serão remetidos ao arquivo.
16/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 17:58

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA/r/nProcesso nº: 0037774-94.2012.8.19.0210 /r/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/r/n/nJUNQUEIRA DIST.

MAT.

LIMPEZA LTDA e EDSON LIMA JUNQUEIRA e ELZA DE LIMA JUNQUEIRA, qualificada à fl. 02, opuseram embargos à execução que lhes move o ITAÚ UNIBANCO S/A, qualificado também à fl. 02, sustentando que a execução é decorrente de empréstimo para capital de giro.

Aduzem que não reconhecem o débito que lhe é imputado na execução de título extrajudicial.

Afirma que o suposto contrato que embasaria a execução conteria assinatura de sua genitora, falecida há mais de 11 anos.

Que as assinaturas são falsificadas.

Diante do exposto, requer que seja deferido o efeito suspensivo aos embargos, ante a existência de fumus boni iuris e periculum in mora; que sejam julgados procedentes os presentes embargos, considerando a inexistência do débito em relação aos embargantes e expurgar os valores indevidamente cobrados./r/r/n/r/n/nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 11/39./r/r/n/nDecisão que deferiu a gratuidade de justiça à fl. 40./r/r/n/nImpugnação ao embargos as fls. 42/53, no qual o embargado afirma que o contrato que embasou na execução foi assinado pela parte Autora por livre e espontânea vontade.

Assim, requer que sejam julgados improcedentes a presente exceção de pré-executividade./r/r/n/nDecisão determinando a produção de prova pericial à fl. 56./r/r/n/nLaudo pericial às fls. 61/75./r/r/n/nSentença às fls. 135/136./r/r/n/nDecisão negando provimento aos embargos opostos à fl. 144./r/r/n/nDecisão chamando o feito à ordem à fl. 156./r/r/n/nAcórdão anulando a . sentença às fls. 172/179./r/r/n/r/n/nÉ o relatório.

Examinado, decido./r/r/n/nTrata-se de embargos à execução, ao fundamento de que os embargantes desconhecem a dívida apontada na execução que lhes foi movida. /r/r/n/nHá que se atentar que o contrato acostado nos autos da execução, datado de 04.11.2010, possui assinaturas, dentre as quais, da devedora solidária ELZA DE LIMA JUNQUEIRA.

No entanto, conforme certidão de óbito acostada à fl. 13, a mesma faleceu no dia 07 de fevereiro de 1999./r/r/n/nEm que pese o laudo pericial produzido por perito judicial afirmar que a assinatura constante do contrato partiu do punho da segunda embargante, este Juízo declara a imprestabilidade do laudo pericial, visto que se trata de assinatura de pessoa falecida há mais de dez anos antes do contrato, /r/nPor conseguinte, não há como imputar aos embargantes a validade do contrato que embasou a ação de execução./r/r/n/nVislumbro que houve falha no serviço bancário por insuficiência de segurança do sistema de contratação e , impondo-se considerar que, na forma do artigo 479 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial , portanto com base no princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional entendo ser o contrato decorrente de empréstimo de capital de giro, nulo de pleno direito./r/r/n/nIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos, declarando nulo o contrato decorrente da Cédula de Crédito Bancário nº 077912877-6, extinguindo, assim, a ação de execução./r/nImputo ao embargado as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução. /r/nP.I.
26/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:35

Conclusão
30/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:34

Juntada de documento
04/06/2024 21:29

Juntada de petição
04/06/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:18

Conclusão
07/03/2024 14:31

Juntada de petição
05/03/2024 15:09

Juntada de petição
28/01/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:43

Conclusão
19/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:28

Juntada de petição
22/09/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:45

Conclusão
07/07/2023 13:02

Juntada de petição
27/06/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:51

Conclusão
29/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:50

Juntada de petição
23/03/2022 15:01

Remessa
02/02/2022 15:09

Remessa
04/11/2021 16:42

Juntada de petição
05/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:38

Juntada de petição
22/09/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:35

Conclusão
23/07/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:16

Juntada de petição
25/06/2021 11:55

Retificação de Classe Processual
17/03/2021 16:54

Juntada de petição
28/01/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:45

Juntada de petição
16/10/2020 19:04

Remessa
16/10/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:15

Remessa
14/02/2020 14:30

Conclusão
14/02/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:30

Publicado Despacho em 19/03/2020
14/02/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 17:08

Juntada de petição
19/07/2019 12:47

Remessa
10/04/2019 15:58

Publicado Despacho em 15/05/2019
10/04/2019 15:58

Conclusão
10/04/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 20:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 15:26

Remessa
24/01/2019 16:14

Remessa
12/11/2018 16:23

Remessa
05/11/2018 12:56

Remessa
01/11/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 15:10

Conclusão
01/11/2018 15:10

Publicado Despacho em 06/12/2018
13/07/2018 15:20

Juntada de petição
13/06/2018 13:39

Conclusão
13/06/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 13:39

Publicado Despacho em 04/07/2018
03/04/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:37

Juntada de documento
10/01/2018 13:49

Juntada de petição
14/11/2017 17:42

Juntada de petição
18/10/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:48

Juntada de petição
26/07/2017 15:59

Juntada de petição
30/06/2017 13:24

Publicado Decisão em 08/08/2017
30/06/2017 13:24

Conclusão
30/06/2017 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 13:41

Juntada de petição
08/09/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 13:04

Conclusão
25/07/2016 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 13:41

Juntada de petição
17/09/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 15:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 14:07

Juntada de petição
09/11/2012 14:05

Documento
29/10/2012 16:25

Expedição de documento
28/08/2012 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2012 13:00

Conclusão
10/07/2012 16:22

Remessa
04/07/2012 17:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2012 17:48

Documento
15/06/2012 15:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2012 16:32

Expedição de documento
09/03/2012 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 14:59

Conclusão
08/03/2012 12:52

Juntada de petição
13/12/2011 10:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2011 13:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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