23/07/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0827630-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX BAPTISTA DA SILVA RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Recebo a emenda de fls.155583315.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do réu, em razão da conta de junho de 2024, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

A citada conta ficará, por ora, suspensa, até decisão ulterior.

Deve o réu se abster, ainda, de realizar qualquer inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA em razão dessa cobrança.

Havendo faturas que o autor considere exorbitantes, basta que o autor as apresente nos autos, a fim de que sejam analisadas e, dessa forma, determinada a suspensão das cobranças e a abstenção do corte de energia.

Deixo de designar audiência, em virtude do ínfimo percentual de acordos realizados, nada impedindo que a parte ré, caso tenha interesse, solicite sua designação para a formulação de proposta de acordo à parte autora, o que, contudo, não suspende o prazo para apresentar a contestação.

Cite(m)-se (prazo de 15 dias para contestar) e intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao 10 º Núcleo (RES. 385/21, RES. 398/21 e TJ/OE 20/21e Avisos 46 e 47/2023) em razão do que restou decidido na reunião da COMAQ de 16/03/24.

Intimem-se. mc RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
03/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 06:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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