13/01/2025 00:00

Intimação

1) No index 293, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando nulidade de citação em razão de ausência de citação válida.

Alega que não estava residindo no local para onde foi enviado o mandado de citação postal e que o AR foi recebido por terceira pessoa./r/n No mérito, reconhece a dívida e assume estar em mora com o pagamento do débito condominial, dizendo que a inadimplência ocorreu em razão de dificuldades financeiras./r/n Requer o levantamento da penhora que recaiu sobre sua conta inventimento./r/n Sobre a impugnação, se manifestou o autor no index. 371./r/n Passo a decidir./r/n Com efeito, verifica-se que a citação da ré se deu pela via postal no endereço indicado pelo infojud (fls. 139 e 150) e foi recebida por terceira pessoa, Paulo Roberto, aparentemente funcionário do condomínio.

Ocorre que, em que pese o mandado ter sido recebido por terceira pessoa, a diligência foi realizada em condomínio edilício, devendo ser observado o que dispõe o artigo 248, § 4º do CPC.

Logo, a citação foi válida.

Ademais, a ré afirma ser proprietária da casa, que estava desocupada.

No mais, a ré assume estar em atraso com o pagamento das cotas condominiais./r/n No que tange ao pedido de substituição da penhora pelo imóvel objeto do débito condominial, não houve concordância do credor./r/n Assim, rejeito a impugnação. /r/r/n/n2) Cumpra-se decisão de fl. 248, item II, expedindo-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor contra o valor depositado na conta judicial à disposição da presente ação. /r/r/n/n3) Diga o credor se confere quitação ao débito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.
18/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:26

Juntada de documento
02/12/2024 12:47

Decisão ou Despacho Não-Concessão
02/12/2024 12:47

Conclusão
02/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:13

Juntada de petição
27/09/2024 15:47

Expedição de documento
20/09/2024 15:17

Documento
18/09/2024 11:20

Expedição de documento
13/09/2024 23:59

Juntada de petição
12/09/2024 13:58

Expedição de documento
11/09/2024 13:04

Juntada de documento
10/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:55

Conclusão
09/09/2024 17:46

Juntada de petição
06/09/2024 14:56

Juntada de documento
04/09/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:24

Juntada de petição
15/08/2024 15:19

Expedição de documento
07/08/2024 14:33

Expedição de documento
07/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:06

Juntada de documento
02/08/2024 15:55

Conclusão
02/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:32

Juntada de documento
25/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 13:02

Conclusão
24/06/2024 13:01

Juntada de documento
02/05/2024 13:12

Juntada de petição
15/03/2024 15:59

Trânsito em julgado
17/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2023 14:48

Publicado Decisão em 25/01/2024
18/12/2023 14:48

Conclusão
14/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:52

Petição
08/11/2023 11:29

Juntada de petição
26/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:53

Publicado Despacho em 04/04/2024
09/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:53

Conclusão
26/09/2023 12:59

Juntada de petição
20/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:54

Documento
16/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:46

Juntada de documento
21/06/2023 18:17

Juntada de petição
19/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:49

Publicado Sentença em 22/02/2024
19/04/2023 15:49

Conclusão
19/04/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 15:59

Documento
30/01/2023 16:40

Expedição de documento
12/01/2023 17:18

Expedição de documento
16/12/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:07

Juntada de documento
08/11/2022 11:06

Conclusão
08/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:06

Juntada de documento
29/08/2022 14:13

Juntada de petição
23/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:32

Documento
21/08/2022 23:15

Juntada de petição
01/08/2022 14:28

Expedição de documento
26/07/2022 15:01

Expedição de documento
18/07/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:20

Conclusão
04/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:36

Juntada de petição
03/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:06

Conclusão
03/05/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:52

Juntada de petição
24/03/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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