05/09/2025 12:46

Juntada de petição
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812358-95.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENAN DE AZEREDO RODRIGUES, LUANA BARROS SILVA DE SOUZA EXECUTADO: WALLACE VICTOR Tendo em vista a liminar deferida em Mandado de Segurança de n° 0002187-68.2025.8.19.9000, realizei nesta data a restrição do veículo HONDA CIVIC LXL, ANO 2006/2006, placa KZQ3630 conforme documento em anexo.

Haja vista a penhora realizada, Intime-se o executado na forma do art 52, IX da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/08/2025 16:58

Juntada de petição
14/08/2025 16:57

Desentranhado o documento
14/08/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:09

Juntada de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812358-95.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENAN DE AZEREDO RODRIGUES, LUANA BARROS SILVA DE SOUZA EXECUTADO: WALLACE VICTOR Index 204242151: O mandado já foi expedido conforme se verifica no index 199608837, no dia 10 de junho, devendo o exequente aguardar o retorno da diligência, uma vez que o OJA tem o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento do mandado.

Aguarde-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812358-95.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENAN DE AZEREDO RODRIGUES, LUANA BARROS SILVA DE SOUZA EXECUTADO: WALLACE VICTOR Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812358-95.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENAN DE AZEREDO RODRIGUES, LUANA BARROS SILVA DE SOUZA EXECUTADO: WALLACE VICTOR Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Indefiro, a pesquisa de extratos bancários e faturas de cartão de crédito, via SISBAJUD uma vez que não se coaduna com os ritos dos JECS.

Defiro apenas a expedição do mandado de Penhora Portas a Dentro.

Após, a expedição do mandado, intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812358-95.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENAN DE AZEREDO RODRIGUES, LUANA BARROS SILVA DE SOUZA EXECUTADO: WALLACE VICTOR Frustrada a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de WALLACE VICTOR em 13/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0812358-95.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENAN DE AZEREDO RODRIGUES, LUANA BARROS SILVA DE SOUZA EXECUTADO: WALLACE VICTOR Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:19

Recebidos os autos
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:02

Desentranhado o documento
04/07/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0882141-98.2024.8.19.0001

Anna Maria Ferreira Cravo

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0807835-28.2024.8.19.0206

Alexander Gomes da Silva

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0801356-11.2022.8.19.0005

Wanderley do Carmo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Braune

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0886467-04.2024.8.19.0001

Renata Faria dos Santos

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Thatiany Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0806306-74.2024.8.19.0205

Benedicto das Neves Pereira Filho

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Ramiro Miranda Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 15:19

Exibir Processo