22/07/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ADILSON DUARTE CARNEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ADILSON DUARTE CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:27

Expedição de Informações.
30/05/2025 16:45

Nomeado perito
29/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:16

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 19:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 07:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 06:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805463-76.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: KEILA RODRIGUES MELO SOUSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu com base na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações contidas na inicial.

Defiro a produção de prova pericial de medicina, conforme requerido pela parte autora na petição de id. 144545310, nomeando como perito do Juízo o Dr.

SILVIO BATISTA DAS CHAGAS ([email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários e demais requisitos previstos no art. 465, § 2º, do CPC, que serão suportados, ao final, pela parte sucumbente, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, tudo na forma do art. 465, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:19

Expedição de Informações.
26/11/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:34

em cooperação judiciária
06/08/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 22/02/2024 23:59.
03/01/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 20:58

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:58

Desentranhado o documento
18/09/2023 20:58

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 20/03/2023 23:59.
07/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 12:37

Expedição de Certidão.
19/01/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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