24/04/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:20

Expedição de Informações.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0837530-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IASMIN CRISTINE SARMIERI CARVALHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação da ré ao reembolso de despesas médicas, além de reparação moral, alegando, em síntese, que teve que se submeter em caráter de emergência a cirurgia de colecistectomia para retirada de pedra na vesícula e hérnia abdominal; que a ré negou a cobertura para instrumentista e anestesista na cirurgia em questão; que a autora teve, então, de custear tal despesa, no valor total de R$ 1.418,00; que solicitou à ré, em 20/09/2023, o reembolso de tal despesa, sendo que até o momento do ajuizamento da ação a ré se quedou inerte no pagamento, mesmo após várias solicitações, inclusive na ouvidoria da empresa.

Requer seja a ré condenada a reembolsar em dobro o valor devido, diante de sua má-fé, bem como seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 30.000,00.

Decisão no id 117903688, sendo determinado que a autora esclarecesse a colocação de duas pessoas jurídicas no polo passivo; se houve negativa formal da ré quanto ao reembolso, e qual foi o fundamento; e que fosse apresentada digitalização legível da carteira do plano de saúde, bem como as condições do contrato, demonstrando-se a existência de previsão contratual para o ressarcimento dos gastos em questão.

Em atendimento, a autora se manifestou no id 119380934, requerendo a exclusão da UNIMED RIO do polo passivo; informando que o prazo para reembolso, informado pela própria ré, é de 30 dias, sendo que, não tendo havido o pagamento, há negativa tácita quanto ao pagamento.

Contestação no id 135510986, sustentando a ré, em síntese, que não há razão ao pedido da autora, já que a solicitação de reembolso em questão foi autorizada e consta como paga no sistema da ré, não havendo de se falar em danos morais.

Réplica no id 140474674, afirmando a autora que somente em 24/05/2024, dois meses após a distribuição da presente ação, a ré efetuou o reembolso, salientando que todos os documentos exigidos pela ré haviam sido apresentados desde a solicitação.

Indagadas as partes sobre as provas a produzir, a autora afirmou, no id 143361691, que não tinha outras provas; a ré não se manifestou. É RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Não há controvérsia quanto à data da solicitação do reembolso (20/09/2023), tampouco quanto ao cabimento, no âmbito do contrato, do reembolso integral dos valores solicitados pela autora.

A ré limitou-se a informar que houve o pagamento solicitado, afirmando que não cabe o pedido de indenização.

Ocorre que, conforme demonstrou a autora em sede de réplica, o reembolso foi realizado somente após o ajuizamento da ação, especificamente em 24/05/2024 – mais de oito meses após a solicitação feita pela usuária do plano.

Ressalte-se que a ré não alegou ou comprovou que o atraso no pagamento tenha decorrido da ausência de eventual documentação.

Assim, não restou justificada a demora de oito meses para o pagamento - demora esta que de forma alguma pode ser considerada razoável.

Claramente comprovada, portanto, a falha na prestação do serviço da ré.

Inequívoco o cabimento do pedido de reparação moral, sendo que aparte autora teve de se valer da via judicial diante do atraso injustificável da ré em cumprir sua obrigação contratual.

Presumem-se os imensos transtornos psíquicos advindos da situação.

No que tange à demonstração dos danos causados, o dano moral, para ser demonstrado, necessita apenas da comprovação dos fatos sobre os quais se assenta.

Quanto ao valor da indenização, cabe ao magistrado a tarefa de dosar a indenização cabível, evitando-se o enriquecimento indevido e a banalização do dano moral, sem deixar de considerar,

por outro lado, os aspectos educativo e punitivo de que necessariamente deve se revestir a condenação dessa natureza, sendo exagerado o valor pleiteado na inicial.

Diga-se, por fim, que não há cabimento ao pedido de “reembolso em dobro”, por falta de amparo legal.

Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pagamento do reembolso solicitado, na forma do art. 485, VI, do CPC, diante da perda do objeto; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com correção monetária a contar da presente data e juros moratórios a contar da citação.

Considerando ter sido mínima a sucumbência da autora, e tendo em vista que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado o seu baixo montante.

RIO DE JANEIRO, 02 de dezembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:48

Recebida a emenda à inicial
29/05/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IASMIN CRISTINE SARMIERI CARVALHO - CPF: *47.***.*74-62 (AUTOR).
03/04/2024 07:00

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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