02/06/2025 10:49

Conclusão
21/02/2025 16:37

Juntada de petição
21/02/2025 16:36

Juntada de petição
13/01/2025 09:45

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

1) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel inventariado, que deverá ser instruído com as cópias dos documentos elencados no inciso I, do art. 421, do Código de Normas da CGJ/2023, as quais deverão ser previamente fornecidas pela Inventariante./r/r/n/n2) Considerando que novamente a manifestação da Inventariante em fl. 268 atende parcialmente as determinações contidas nos comandos judiciais de fls. 173/174, 192/193 e, agora, 232/233, intime-se derradeiramente a Inventariante, por sua advogada, via portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção: /r/r/n/n(i) esclareça se prosseguirá com o inventário em conjunto da finada herdeira TELMA APARECIDA GOMES VICENTE MONTEIRO, promovendo, em caso positivo, a habilitação do seu sucessor, ou se o quinhão dela na presente sucessão será transmitido ao seu espólio para só então ser repassado a seu herdeiro em sucessão própria, devendo, nesse caso, regularizar a representação processual do espólio, apresentar, em qualquer caso, as primeiras declarações retificadas, ou consolidadas, englobando as duas sucessões, se optar pelo processamento em conjunto dos inventários./r/r/n/n(ii) manifeste-se objetivamente sobre a manifestação fazendária de fl. 220 e sobre os requerimentos formulados pela Interessada MULT EXXON MERCEARIA LTDA EPP, às fls. 118/135 (index nº 47), com os esclarecimentos prestados em fl. 279; /r/r/n/n(iii) junte aos autos Termo de Curatela atualizado de TÂNIA APARECIDA VICENTE, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público em fl. 276./r/r/n/n3) Intime-se a Fazenda Municipal para que se manifeste sobre as ponderações da Fazenda Estadual em fl. 220, considerando os esclarecimentos de fl. 264./r/r/n/n4) Por fim, retornem os autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, devendo se manifestar outrossim sobre o requerimento de expedição de alvará formulado pela Interessada às fls. 118/135 (ids. 47/49), reiterado à fl. 279, acerca do único bem que compõe o acervo hereditário deste inventário,
08/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:45

Conclusão
03/09/2024 10:15

Juntada de petição
02/09/2024 14:22

Juntada de petição
27/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:15

Conclusão
09/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:34

Juntada de documento
08/04/2024 14:06

Juntada de petição
19/03/2024 04:33

Documento
08/03/2024 15:46

Juntada de petição
05/03/2024 11:33

Expedição de documento
28/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:05

Conclusão
15/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:47

Juntada de documento
25/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:05

Conclusão
22/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:30

Juntada de petição
29/05/2023 17:46

Juntada de petição
26/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:41

Juntada de petição
17/03/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:43

Conclusão
16/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 03:05

Documento
01/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:30

Juntada de petição
19/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:02

Conclusão
10/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:19

Juntada de petição
20/01/2022 13:53

Conclusão
20/01/2022 13:53

Outras Decisões
05/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:04

Documento
24/09/2021 15:11

Documento
22/09/2021 13:15

Expedição de documento
14/09/2021 12:29

Expedição de documento
14/09/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:50

Conclusão
31/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:21

Juntada de documento
12/02/2021 16:36

Conclusão
12/02/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:34

Juntada de petição
12/02/2021 16:34

Juntada de documento
17/11/2020 15:12

Remessa
25/09/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:26

Outras Decisões
17/09/2020 17:26

Conclusão
17/09/2020 17:24

Juntada de petição
20/02/2020 13:31

Juntada de documento
07/01/2020 14:08

Remessa
13/11/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:23

Conclusão
13/11/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:09

Documento
05/11/2019 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 15:02

Remessa
28/05/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:25

Documento
08/05/2019 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 15:19

Juntada de documento
21/01/2019 17:09

Remessa
15/01/2019 15:25

Juntada de petição
06/11/2018 14:55

Expedição de documento
26/10/2018 15:52

Expedição de documento
21/08/2018 13:01

Juntada de petição
16/04/2018 14:11

Remessa
12/04/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:23

Conclusão
21/11/2017 16:20

Remessa
14/11/2017 11:45

Documento
26/10/2017 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2017 15:16

Conclusão
04/10/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 16:37

Juntada de documento
02/08/2017 13:26

Remessa
01/08/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 11:49

Documento
13/06/2017 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 18:04

Conclusão
17/10/2016 13:36

Remessa
14/10/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 15:36

Documento
08/09/2016 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2016 15:26

Juntada de petição
27/06/2016 14:49

Remessa
22/06/2016 12:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 10:59

Expedição de documento
15/06/2016 15:17

Conclusão
15/06/2016 15:17

Conclusão
06/06/2016 17:28

Expedição de documento
02/05/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 16:54

Conclusão
28/03/2016 14:50

Juntada de petição
29/10/2015 15:36

Remessa
28/10/2015 16:49

Juntada de petição
11/09/2015 17:44

Remessa
11/09/2015 17:44

Juntada de documento
14/08/2015 15:25

Remessa
14/08/2015 15:24

Juntada de petição
19/06/2015 12:57

Remessa
19/06/2015 12:56

Expedição de documento
17/06/2015 15:48

Conclusão
17/06/2015 15:48

Conclusão
17/06/2015 12:11

Expedição de documento
17/06/2015 12:10

Juntada de documento
29/05/2015 14:55

Documento
14/05/2015 08:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 08:30

Expedição de documento
29/04/2015 16:51

Deferido o pedido de
29/04/2015 16:51

Conclusão
28/04/2015 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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