10/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:24

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0805423-09.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERY DOS SANTOS GREGORIO DA SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora imputa à ré falha na prestação de serviço, impugnando a dívida mencionada na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

A relação estabelecida entre as partes trata-se de relação de consumo, nos termos da Lei 8078/90.

No entanto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, pois a prova a ser produzida não se trata de prova de difícil produção, bastando o mero requerimento.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 182335013).

A parte ré requereu produção de prova documental (Id 161625956).

Defiro a produção da prova documental requerida pela ré que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias, dando-se vistas.

Diante do indeferimento da inversão, diga a parte autora se há mais provas a produzir.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
29/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805423-09.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERY DOS SANTOS GREGORIO DA SILVA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Digam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 26/06/2024 17:50.
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 17:25

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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