13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805964-18.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ROSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 6 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
07/08/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:39

Baixa Definitiva
06/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:39

Outras Decisões
28/07/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ROSA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:08

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805964-18.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ROSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A A parte autora se ausentou da audiência sem justificativa, tendo esta sido condenada nas custas. e requereu a gratuidade de justiça, alegando ser juridicamente pobre.

Contudo, faz-se imperioso observar que a hipótese dos autos se amolda à previsão legal contida no artigo 99, § 2º do CPC, pela qual o juiz ficará autorizado a indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desse modo, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte recorrente a trazer aos autos a declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal relativa ao exercício 2024, ano calendário 2023, comprovante dos rendimentos mensais, cópia da carteira de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício.

ITAPERUNA, 25 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:26

Transitado em Julgado em 24/06/2025
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ROSA em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ROSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 20:24

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/12/2024 20:24

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 20:24

Recebidos os autos
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805964-18.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ROSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Considerando a certidão retro, remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 28 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805964-18.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ROSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 13 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/11/2024 07:37

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/10/2024 15:40

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 11:22

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/09/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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