TJRJ - 0807751-39.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 11:40
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:19
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
10/07/2025 11:02
Juntada de petição
-
03/07/2025 02:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:06
Decorrido prazo de RIO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:06
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:06
Decorrido prazo de RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:35
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 02:30
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 13:11
Juntada de aviso de recebimento
-
13/06/2025 13:36
Juntada de aviso de recebimento
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13/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 16:26
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 09:32
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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09/06/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807751-39.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA RÉU: RIO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).
Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” 3 - Decorridos sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito e indicar como deseja prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
23/05/2025 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2025 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 11:02
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 11:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/05/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 20:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 20:02
Recebidos os autos
-
13/05/2025 20:02
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
05/09/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
03/09/2024 00:43
Publicado Intimação em 03/09/2024.
-
03/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
31/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 14:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/08/2024 16:36
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:42
Juntada de aviso de recebimento
-
08/08/2024 12:36
Juntada de aviso de recebimento
-
25/07/2024 14:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/07/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
21/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2024 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/07/2024 00:08
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 15:11
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 11:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/07/2024 12:28
Juntada de aviso de recebimento
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03/07/2024 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2024 09:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 00:33
Decorrido prazo de RIO DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:33
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:28
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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25/06/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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21/06/2024 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/06/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 14:45
Conclusos ao Juiz
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21/06/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
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12/06/2024 10:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2024 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/06/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 15:29
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/05/2024 21:08
Conclusos ao Juiz
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24/05/2024 21:08
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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24/05/2024 21:08
Juntada de Projeto de sentença
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24/05/2024 21:07
Recebidos os autos
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23/05/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
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23/05/2024 12:31
Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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23/05/2024 12:31
Juntada de Ata da Audiência
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23/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 17:31
Juntada de Petição de conduta vedada agente público
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03/05/2024 13:36
Juntada de aviso de recebimento
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03/05/2024 13:21
Juntada de aviso de recebimento
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06/04/2024 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2024 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/04/2024 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2024 12:55
Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
06/04/2024 12:55
Distribuído por sorteio
-
06/04/2024 12:55
Juntada de Petição de outros anexos
-
06/04/2024 12:55
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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